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Em cerimônia realizada nessa quinta-feira (21) no Palácio da Justiça (antiga sede do TJMG), em Belo Horizonte, foi aberto o 45º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil. A solenidade foi presidida pelo desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais e corregedor do TRE-SP.

O encontro, que termina nesta sexta-feira (22), reúne os corregedores eleitorais e representantes das corregedorias de todo o país, com o objetivo de buscar o aprimoramento dos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral e de tratar da iminente implantação do PJe na primeira instância, além de avaliar o impacto das eleições de 2018 na Justiça Eleitoral.

O presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais, desembargador Waldir Campos Júnior, ressaltou que o Colégio de Corregedores, criado em abril de 2000, sempre buscou o debate jurídico, o aperfeiçoamento da atividade judicial e o compartilhamento das práticas. Disse ainda que o Encontro discutirá temas relevantes para a Justiça Eleitoral e, principalmente, para os trabalhos das corregedorias eleitorais, com destaque para as ocorrências das eleições de 2018, com intuito de demonstrar ao eleitor a seriedade, certeza e segurança do sistema eletrônico de votação. Afirmou, ainda, que “é uma honra inestimável estar presidindo esta solenidade”.

O corregedor regional eleitoral do TRE-MG, desembargador Rogério Medeiros, saudou os presentes, afirmando a alegria de sediar o encontro e a satisfação de apresentar Minas e as Gerais a todos os presentes. Também ressaltou a importância do evento para a troca de experiências e para a evolução da Justiça Eleitoral.

Palestra de abertura

O procurador da República José Jairo Gomes, que atua como procurador regional eleitoral no TRE-DF, fez a palestra de abertura do encontro e falou sobre “Candidaturas Natimortas e a Proteção do Patrimônio Público". José Jairo é autor de diversas obras na área do direito eleitoral e civil.

O palestrante expôs o seu pensamento com relação às candidaturas que, sabidamente, estão fadadas ao indeferimento (exemplo: candidato com direitos políticos suspensos em razão de sentença penal transitada em julgado; candidato que não completará idade mínima antes do pleito), porém, por questões legais, podem concorrer na condição de sub judice, com possibilidade de recebimento de verbas públicas para a campanha (Fundo Partidário ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha).

No seu entender, poderíamos prevenir o “desperdício de dinheiro público”, por meio de medidas judiciais que pudessem, ainda em sede de tutela provisória, impedir o pretenso candidato de receber benefícios públicos, impondo que os gastos de campanha do candidato natimorto se dessem com recursos próprios.

Medalha

Durante a cerimônia, o presidente do TRE-SP, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, foi agraciado com a Medalha “Guerreira Maria”, instituída em 2018 com o objetivo de agraciar magistrados, personalidades, servidores e instituições que, por seus préstimos, tenham o reconhecimento do Colégio de Corregedores. A medalha reverencia a memória da baiana Maria Felipa de Oliveira, que participou da luta contra os portugueses pela independência em 1822, em Itaparica/BA, liderando um grupo de 200 pessoas, composto por índios e mulheres. Em 26 de julho de 2018, Maria, que era descendente de negros escravizados vindos do Sudão, foi declarada Heroína da Pátria Brasileira pela Lei Federal nº 13.697.

Também participaram da cerimônia o vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela, representando o presidente da instituição; o vice-presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais e corregedor do TRE do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha; o ministro aposentado Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, e todos os juízes da Corte Eleitoral mineira.

Sexta-feira

Na programação desta sexta-feira, estão previstas palestras sobre as urnas eletrônicas e sua história, com o ministro Carlos Velloso, e sobre eleições e inovações tecnológicas na América Latina, com o desembargador Waldir de Campos Júnior. O professor Rodolfo Viana Pereira, que é doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra, vai tratar do assunto Internet, eleições e discurso de ódio. Haverá ainda uma apresentação sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico na primeira instância, por parte da assessora do TSE Simone Batalha.

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