Teve início nesta quinta-feira (19) o 2º Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral, organizado pela Editora Fórum, reunindo representantes de 16 estados do país e do TSE. A conferência de abertura foi feita pelo presidente do TRE-MG, desembargador Edgard Penna Amorim (1º à esquerda na foto), e também pela assessora jurídica do Tribunal Roberta Gresta. Nesta sexta (20), haverá palestras dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral Luiz Fux (presidente) e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, e do secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Eduardo Frazão do Amaral. A participação é restrita aos inscritos no evento. No início da programação da manhã desta sexta-feira, o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, receberá a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Melo, concedida pelo TRE mineiro.
 

O tema do Fórum, “Eleições 2018: Mudanças e Desafios”, tem como objetivo a atualização dos profissionais da área e dos gestores públicos. Na abertura do evento, o presidente do TRE destacou os três maiores desafios da Justiça Eleitoral nas eleições deste ano: voto impresso, “fake news” e controle da prestação de contas das campanhas. Segundo o desembargador, com o voto impresso, amplia-se o risco de fraude, já que a intervenção da mão humana, afastada com a implantação do voto eletrônico, pode voltar a atuar. O presidente Edgard Penna Amorim acredita que a urna eletrônica veio para afastar a possibilidade de fraude no sistema eleitoral, além de facilitar a vida do eleitor e da Justiça Eleitoral. “Não existe nada que desabone a segurança da urna eletrônica. Ninguém nunca conseguiu comprovar nada contra a urna”, afirmou.
 

O desembargador salientou ainda a importância da participação ativa da sociedade no processo eleitoral. Para ele, a Justiça Eleitoral deve trabalhar em parceria com os cidadãos no combate às chamadas “fake news”, “pois não é possível que a Justiça Eleitoral assuma a responsabilidade exclusiva nessa batalha”, disse. Edgard Penna Amorim aposta no valor de campanhas para conscientizar o eleitor para fazer uma triagem dos conteúdos que recebe nas redes sociais. “Essa atitude deve ser exercida por cada um dos eleitores”, afirmou o presidente.
 

Edgard Penna Amorim destacou ainda o pioneirismo do TRE de Minas na união dos assuntos referentes ao registro de candidatura, propaganda eleitoral e prestação de contas em uma única estrutura interna (a “Secretaria de Gestão da Informação e de Atos Partidários”) para uma maior efetividade no trabalho do Tribunal.
 

Ele ainda defendeu a aprovação no Congresso de uma nova legislação, já que a atual lei eleitoral de 1997 teve 13 alterações desde que foi aprovada. Segundo o desembargador, “há muito casuísmo nas reformas eleitorais aprovadas às vésperas dos prazos fatais”, e sugere que o TSE, a OAB e os candidatos levantem a bandeira da aprovação de um novo código eleitoral.

Em sua fala, a professora e assessora jurídica do TRE Roberta Gresta defendeu uma mudança no calendário eleitoral, com a antecipação de datas das convenções partidárias e do registro de candidaturas, possibilitando um prazo maior para a análise dos registros de candidaturas pelos tribunais. Segundo ela, as convenções deveriam ser antecipadas para o período de 10 a 25 de maio e o prazo final para pedido de registro para 1º de junho, mantendo-se o início da propaganda eleitoral em 16 de agosto.
 

A conferência dos ministros do TSE está prevista para a manhã desta sexta-feira (20), restrita apenas aos participantes inscritos no evento. O ministro Luiz Fux falará sobre “Novos paradigmas do Direito Eleitoral” e o ministro Tarcísio, sobre “Segurança Jurídica e Material Eleitoral”.
 

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