A partir desta quinta-feira (07 de maio), o cadastro eleitoral está fechado. Até o final das Eleições 2020, não é possível solicitar a primeira via do título, a atualização de dados, a transferência e a regularização da inscrição eleitoral. Esses serviços voltam a ser realizados no dia 03 de novembro

Até lá, outros serviços estão disponíveis para os eleitores no site do TRE e também no aplicativo e título. Confira quais estão disponíveis no site:

- Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento

- Débitos do eleitor: possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais

- Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro

- Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação

Os eleitores que tiverem multas e ainda não as quitaram podem emitir a guia e fazer o pagamento. No entanto,  para os casos de eleitores que além de estarem em débito com a Justiça Eleitoral também estavam com o título eleitoral cancelado, a regularização do título só será feita após a reabertura do cadastro.

Enquanto isso, caso o eleitor precise comprovar a sua situação para garantir algum direito, é possível solicitar uma certidão circunstanciada, que terá validade até o dia 02 de novembro de 2020. Nela, constarão o impedimento legal para imediata regularização e a recomendação para procurar a Justiça Eleitoral após a reabertura do cadastro.

A solicitação de emissão da certidão circunstanciada deve ser feita por e-mail ao cartório da zona eleitoral na qual o eleitor está inscrito. Confira em nosso site os e-mails dos cartórios eleitorais.

O prazo de 6 de maio foi o último para movimento no cadastro de eleitores para a eleição, conforme previsão do artigo 91 da Lei 9.504/1997. As estatísticas do eleitorado apto a votar no pleito municipal serão divulgadas pela Justiça Eleitoral entre junho e julho, depois de feitos o processamento e o cruzamento dos dados no cadastro eleitoral para se evitarem duplicidades de inscrições.

e-Título

Os eleitores que solicitaram a emissão da primeira via do título, mudança no local de votação ou transferência de município e também aqueles que perderam o documento não precisam se preocupar em obter a via impressa. Basta instalar no celular ou tablet o aplicativo e-Título, que está disponível para sistemas Android e iOS.

O aplicativo apresenta todos os dados do cadastro do eleitor, permite a consulta de locais de votação e a emissão de certidões de quitação e de crimes eleitorais. Se o eleitor já tiver feito o recadastramento biométrico, o e-Título mostrará a foto, o que facilitará a identificação na hora do voto. Caso o eleitor ainda não tenha coletado os dados biométricos, a foto não será exibida, e será obrigatório levar outro documento oficial com foto para se identificar ao mesário no dia da votação.

Leia todas as informações sobre o e-Título no site do TRE.

Dúvidas sobre os serviços disponíveis no momento e sobre o e-Título podem ser esclarecidas pelo Disque-Eleitor, nos telefones 148 ou (31) 2116-3600.

Atendimento

O atendimento presencial está suspenso em todas as unidades do TRE desde o dia 19 de março. A medida, que vale por tempo indeterminado, foi tomada para preservar a saúde de eleitores e servidores diante da gravidade da pandemia do novo coronavírus.

No dia 17 de abril, foi disponibilizado o sistema Título Net para que os eleitores pudessem solicitar atendimento da Justiça Eleitoral pela internet. Dessa data até o fechamento do cadastro, em 06 de maio, foram recebidos 118 mil requerimentos de atendimento em Minas Gerais por esse sistema.

O TRE MG ofereceu aos eleitores ainda um sistema alternativo, para que os acessos fossem facilitados, tendo registrado 6.310 requerimentos no último dia (06).

O Disque-Eleitor registrou 2.242 ligações somente no dia do fechamento do cadastro (06). Foram 1.890 demandas no horário normal, 7h às 19h e 352 chamadas no plantão de 19h às 22h.

Confira em nosso site os e-mails dos cartórios eleitorais.

Atualizada em 07/05/20 às 17h26

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