Cassação pela Justiça Eleitoral afasta prefeito de Santa Rita do Sapucaí

Cassação pela Justiça Eleitoral afasta prefeito de Santa Rita do Sapucaí

Paulo Cândido da Silva e Tatiana Telles e Koeler foram diplomados na última sexta-feira, 11 de abril, nos cargos, respectivamente, de prefeito e vice-prefeito de Santa Rita do Sapucaí (MG). Eles foram os segundos colocados nas eleições 2004, eleitos pelo Partido Verde, e assumiram o executivo municipal depois do afastamento dos eleitos Ronaldo de Azevedo Carvalho e Mozart Zaghi (PSDB), que tiveram os diplomas cassados por abuso do poder econômico nas eleições 2004. A diplomação foi realizada no Salão do Juri do Fórum da cidade pelo juiz eleitoral da 248ª zona eleitoral, Romário da Silva Junqueira.

Na última quinta-feira, 10, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recurso do prefeito e determinou o imediato cumprimento da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), de 18 de abril de 2006, que cassou os diplomas do chefe do executivo municipal e do seu vice. Inconformados com a decisão do Regional mineiro, o prefeito e vice cassados haviam apresentado Agravo de Instrumento, Agravo Regimental e dois Embargos Declaratórios no TSE, pedindo para Corte Superior rever a decisão do Regional. Negando todos os recursos dos cassados e rejeitando os Embargos Declaratórios, o TSE determinou o cumprimento da sentença do TRE.

Os dois eleitos, que permaneceram no cargo até o trânsito em julgado, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por abuso do poder econômico decorrente de veiculação excessiva de propagandas no jornal Minas do Sul (de circulação no próprio município e
de propriedade da família do prefeito) para opiniões e matérias favoráveis à sua candidatura.

ícone mapa

Endereço e telefones do Tribunal
Sede do TRE-MG: Av. Prudente de Morais, 100 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - 30380-002 - Brasil - Tel: +55 (31) 3307-1000 / 3307-1600
E-mail protocolo: sprex@tre-mg.jus.br
Disque Eleitor (+55-31) 2116-3600 ou 148 - de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Atendimento nos cartórios eleitorais, consulte as informações.
Atendimento Protocolo - de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
Atendimento ao público externo na Secretaria - de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h 
Em casos específicos, consulte o setor de interesse.
Consulte os endereços dos cartórios eleitorais.

Acesso rápido