A Corte do TRE-MG (foto) decidiu, nesta quarta-feira (16), cassar mais 24 vereadores que trocaram de partido, totalizando 119 cassações, desde abril deste ano. A sessão desta quarta-feira foi a primeira em que o novo corregedor e vice-presidente do Tribunal, desembargador Baía Borges (foto), se posicionou pela constitucionalidade da Resolução 22.610/07, do TSE, que trata do assunto. No dia 1º de abril deste ano, o TRE-MG havia se posicionado pela constitucionalidade da Resolução por quatro votos a três, mas a recente alteração na composição da Corte Eleitoral mineira poderia alterar esse entendimento.

Em seu voto, o desembargador Baía Borges, ressaltou: “A mim parece que ao juiz o que mais pertence é buscar extrair da lei a conclusão e a interpretação que melhor se coadune com o momento em que se vive. E eu não poderia deixar de reconhecer, até mesmo em nome da segurança dos julgamentos, o rol grande de decisões desta Casa no sentido da constitucionalidade da referida norma”. O desembargador lembrou ainda, em seu voto, que o Supremo Tribunal Federal, com a missão precípua de guardião da Constituição, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral dispusesse sobre a matéria, o que foi feito através da Resolução em debate.

Segundo o presidente do TRE-MG, desembargador Almeida Melo, o voto do desembargador Baía Borges “foi muito oportuno por dar segurança jurídica e previsibilidade às decisões do TRE, pois manteve os pronunciamentos havidos nos 123 casos já julgados, em sessão, pela Corte Eleitoral mineira”.

Ainda estão pendentes de julgamento 305 processos sobre infidelidade partidária. Para o desembargador Almeida Melo, “o voto de hoje do corregedor atende aos bons critérios de política judiciária e de controle de constitucionalidade, especialmento o clássico princípio de presunção de constitucionalidade da lei, quando a ofensa de constitucionalidade é duvidosa e os intérpretes da Constituição encontram-se divididos”. Também o advogado Mauro Bonfim ressaltou, no Tribunal, a importância de decisão do voto do desembargador Baía Borges, a fim de conferir segurança às decisões do TRE-MG.

Esforço concentrado

A Corte Eleitoral está fazendo, nesta quarta-feira, um esforço concentrado para avançar nos julgamentos dos processos eleitorais, principalmente os que tratam dos casos de infidelidade partidária. Excepcionalmente, a sessão da Corte teve início às 9h da manhã, devendo estender-se durante toda a tarde. Estavam na pauta de julgamento 33 casos de perda de mandato por infidelidade, além de outros 17 processos sobre outros temas.

Veja a relação dos vereadores cassados nesta quarta-feira, 16/07/08:

1 - De Ipatinga – 130ª ZE/Sede

     Requerente:  Partido dos Trabalhadores - PT

     Requerido:  Altair de Jesus Vilar Guimarães, vereador eleito com 4.274 votos

                                        (eleito pelo PSB  foi para o PSB);

2 - De Coqueiral – 43ª ZE/Boa Esperança

     Requerente: Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB

     Requerido:  Edval Elói, vereador eleito com 195 votos

                                (eleito pelo PSDB foi para o PP);

3 - De Carmo da Mata – 74ª/Sede

     Requerente: Partido Popular Socialista – PPS

     Requerido:  Leonardo Rodrigues de Almeida, vereador eleito com 231 votos

                                 (eleito pelo PPS foi para o PTB);

4 - De Martins Soares– 168ª ZE/Manhumirim

     Requerentes: Partido dos Trabalhadores - PT

                           Adeildo Marinho Dias, suplente (93 votos)

     Requerido:    Felipe Rodrigues Filho, vereador eleito com 178 votos

                                    (eleita pelo PT  foi para o PSB);

5 - De Funilândia – 264ª ZE/Sete Lagoas

     Requerente: Partido Democratas

     Requerido :  Carlos Emílio Rocha, vereador eleito com 49 votos

                                 (eleito pelo DEM foi para PSDB);

6 – De Conselheiro Pena– 89ª ZE/Sede

     Requerente: Partido Democrático Trabalhista - PDT

     Requerido:  Nivaldo de Souza Lima, vereador eleito com 399 votos

                                 (eleito pelo PDT foi para o PRB);

7 - De Santa Maria do Suaçuí – 247ª/ Sede

     Requerente : Partido do Movimento Democrático Brasileiro- PMDB

     Requeridos:  Geraldo Francisco dos Anjos, vereador eleito com  266 votos

                                (eleito pelo  PMDB foi para o PDT); 

                            Amaurylio Escolástico de Souza, vereador eleito com 273 votos

                                         (eleito pelo PMDB foi para PDT);

8 -  De Catuti – 226ªZE/Porteirinha

      Requerente: João Elio Alves, suplente (169 votos)

      Requerido:   Hermínio Alves Martins, vereador eleito com 184 votos 

                                 (eleito pelo PMDB foi para o PHS);

9 -  De Sabará – 241ª/Sede

      Requerente: Partido Socialista Brasileiro – PSB

      Requerido:   Maurílio Barbosa da Silva, vereador eleito com 954 votos

                                   (eleito pelo PSB foi para o PDT);

10 - De Fervedouro – 69ª/Carangola

       Requerente: Partido Popular Socialista - PPS

       Requeridos: Joaquim Antônio Pedrosa, vereador eleito com 368 votos

                                      (eleito pelo PPS foi para PP);

                            João Antônio Ribas, vereador eleito com 138 votos

                                       (eleito pelo PPS foi para o PP);

11 - De Serra da Saudade – 104ª/Dores do Indaiá

       Requerente: Partido Progressista – PP

       Requerido:  José Eustaquio Fernandes, vereador eleito com 72 votos

                                   (eleito pelo PP  foi para o DEM);

12 - De Sabará – 241ª/ Sede

       Requerente: Partido Progressista – PP

       Requerido:   Jossé Batisa, vereador eleito com 1.012 votos

                                   (eleito pelo PP foi para o PMDB);

13 -  De Santa Cruz de Minas – 256ª São João Del Rei

       Requerente:  Partido Democrático Trabalhista – PDT

       Requeridos: Marcos Tarcísio da Silva, vereador eleito com  119 votos

                                       (eleito pelo PDT foi para PRP);

                             Ronaldo de Oliveira Coutinhos, vereador eleito com 160 votos

                                       (eleito pelo PDT foi para PRP);

 14 - De Ouro Fino – 199ª/Sede

        Requerente: Aparecido Nogueira de Sá, suplente  ( 405 votos)

        Requerido:  Antônio Braz, vereador eleito com 450  votos

                            (eleito pelo  ..  foi para o  PTB);

15 - De Mathias Lobato – 119ª/ Governador Valadares

       Requerente: Ildo Soares, suplente ( 51 votos)

       Requerido:   Antônio Teixeira Batista Filho, vereador eleito com 70 votos

                       (eleito pelo   foi para o DEM);

16 - De Almenara – 9ª /Sede

       Requerente: Partido Popular Socialista - PPS

       Requeridos : Epaminondas Silva Guimarães, vereador eleito com 534 votos

                                (eleito pelo PPS)

    Gerolino Ferreira da Silva, vereador eleito com 391 votos  
                   (eleito pelo PPS)

17 - De Frei Inocente – 119ª Governador Valadares

       Requerente:  Partido Democratas – DEM

       Requerido:  José Maria de Souza, vereador eleito com  282 votos

                                   (eleito pelo DEM foi para o PMDB)

18 - De Soledade de Minas – 80ª Caxambu

       Requerente: Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB

       Requeridos: Argemiro Constâncio Sobrinho, vereador eleito com 126 votos

                                   (eleito pelo PSDB foi para o PP)

                             Lindomar Arantes de Carvalho, vereador eleito com 93 votos

                                  (eleito pelo PSDB foi para DEM)

19 - De São Sebastião do Rio Verde – 259ª / São Lourenço

       Requerente: José Roberto de Carvalho ( 42 votos)

       Requerido:  João Batista Julião, vereador eleito com 70 votos

                                   (eleito pelo  PMDB foi para o PR)