O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Almeida Melo, inaugurou nesta quinta-feira (17) a placa que identifica o edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, na Avenida Prudente de Morais, 100, como “Palácio desembargador Amílcar de Castro”. Estiveram presentes à solenidade o presidente do Tribunal de Justiça des. Sérgio Antônio de Resende, o Presidente da Assembléia Legislativa, Alberto Pinto Coelho, o filho do des. Amílcar de Castro, Antônio Carlos de Castro e o bisneto, Guilherme Neiva, que agradeceu, em nome da família, a homenagem prestada pelo Tribunal. O Coral da Primeira Igreja Presbiteriana de Belo Horizonte se apresentou no início e no final do evento.

Em seu discurso, o presidente do TRE-MG destacou o legado de grandes ensinamentos jurídicos deixados pelo desembargador Amílcar de Castro, que foi presidente do TRE entre 17 de outubro de 1954 e 15 de março de 1956, além de presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 1959 e ”símbolo para a Magistratura de Carreira de Minas Gerais”. De acordo com o presidente do TRE mineiro, “imperioso é o retorno a Amílcar para que, ante a inapetência dos legisladores, o direito volte a ser sistema e a jurisprudência, obrigação dos tribunais e dever dos intérpretes”.

A proposição da homenagem foi apresentada pelo presidente do Tribunal, desembargador Almeida Melo, e aprovada por unanimidade pelos integrantes do TRE em julho deste ano. Segundo o relator da resolução que deu nome ao prédio, o corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE-MG, desembargador Baía Borges, “quem conheceu o desembargador Amílcar de Castro sabe que foi dos maiores vultos da cultura jurídica do País”. A foto impressa na placa inaugurada é de autoria do diretor-adjunto da Editora Del Rey, Ricardo Fiúza.

O desembargador Amílcar de Castro nasceu em Barbacena, em 1892. Em 1912, matriculou-se na Faculdade de Direito de Largo de São Francisco, em São Paulo. Para cursar a Faculdade teve que trabalhar nos Correios. Formou-se no dia 06 de dezembro de 1916. Foi Juiz Municipal de Paraisópolis e Jacutinga, de 1920 a 1928. Em meio a seus trabalhos forenses, ele escreveu a tese "Das Execuções de Sentença no Estado de Minas Gerais", com a qual obteve a Medalha de Ouro da Fundação Pedro Lessa.

Em 1936, foi nomeado desembargador da então Corte de Apelação do Estado de Minas Gerais, sem ter passado pela Comarca de Belo Horizonte ou pelo cargo de Juiz Substituto de 2º instância. Em 1940, com a tese "Das Execuções de Sentenças Estrangeiras no Brasil", Amílcar de Castro conquistou, por concurso, a cátedra de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito da UMG.

Em 1941 publicou, pela Editora Forense, a primeira edição da sua obra "Comentários ao Código de Processo Civil de 1939". Na Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 1959, instituiu o rodízio que hoje caracteriza o mandato de presidente daquela instituição. Foi um dos redatores, juntamente com Alberto Deodato Maia Barreto, Mário Casassanta, Orlando Magalhães Carvalho e Gerson de Brito Melo Boson, da Memória histórica da Faculdade de Direito, publicada em 1959.

Amílcar de Castro faleceu em junho de 1978, aos 85 anos.