Por unanimidade, o TRE-MG aprovou, nesta quinta-feira (17), as resoluções que estabelecem para o dia 7 de março de 2010 a data de realização das novas eleições para prefeito e vice-prefeito nas cidades de Nepomuceno (192ª Zona Eleitoral) e Senador José Bento (227ª Zona Eleitoral de Pouso Alegre).

De acordo com o calendário eleitoral aprovado, as convenções destinadas a deliberar sobre a escolha de candidatos e a formação de coligações serão realizadas no período de 27 de janeiro a 3 de fevereiro de 2010, nelas podendo concorrer o candidato que possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes da data marcada para o pleito e estiver com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Ainda segundo o calendário eleitoral, o prazo para entrega, nas sedes dos respectivos cartórios eleitorais, dos pedidos de registros de candidatos termina às 19h do dia 5 de fevereiro de 2010. A propaganda eleitoral começa no dia 6 de fevereiro e vai até 6 de março, e o prazo final para julgamento, pelo TRE-MG, de todos os recursos sobre pedidos de registros de candidatos é no dia 4 de março. A proclamação dos eleitos pela Justiça Eleitoral deve ser até o dia 26 de março.

Estarão aptos a participar das eleições todos os partidos constituídos um ano antes das eleições e que permaneçam registrados no TSE. Quanto ao recebimento de pedidos de alistamento e transferência de eleitores que poderão votar nas eleições extemporâneas, o prazo final encerrou-se no dia 7 de outubro de 2009.

Nepomuceno

As novas eleições em Nepomuceno, no Sul do Estado, ocorrem em virtude da confirmação da cassação, pelo TRE-MG, por unanimidade, no dia 20 de outubro deste ano, do prefeito de Nepomuceno José Sílvio de Carvalho (PDT) e do vice-prefeito Alberto Washington Menezes Lima (PPS), por captação ilícita de sufrágio. Foi confirmada na íntegra a sentença do juiz de primeira instância de julho deste ano, que também havia determinado aos cassados o pagamento de multa no valor de 20 mil UFIRs (pouco mais de R$20 mil).

Segundo a juíza relatora do caso no TRE, Mariza Porto, ficou claro no processo “que, nos meses anteriores às eleições de 2008, a prefeitura de Nepomuceno ampliou o leque dos beneficiários do seu programa social de doação de cestas básicas, independentemente de prévio cadastro ou estudo social, e fez distribuir, junto com a benesse, exemplares dos ‘santinhos’ de propaganda do candidato à reeleição José Silvio de Carvalho. Em alguns casos, ao invés da cesta básica, foram confeccionados tíquetes subscritos por Antônio Fernandes e por assistentes sociais, que poderiam ser trocados por cestas básicas em estabelecimentos locais.”

Os eleitos já foram afastados do cargo no dia 9 de dezembro, quando o presidente da Câmara Municipal José Maria de Oliveira (PP), assumiu a chefia do Executivo local, cumprindo determinação da juíza relatora.

Senador José Bento

Também nessa cidade, as novas eleições foram determinadas pelo TRE-MG após a confirmação da cassação, no dia 15 de setembro deste ano, do prefeito João Amaro do Couto (PSDB), acusado de captação ilícita de votos. Também o vice-prefeito eleito, João Riciatti Fernandes, foi cassado. Além disso, o Tribunal declarou ambos inelegíveis pelo prazo de três anos.

De acordo com os processos, o prefeito teria praticado abuso de poder político e econômico na última campanha e oferecido dinheiro e distribuído material de construção a eleitores, às vésperas da realização das eleições de outubro. A relatora do caso no TRE foi a juíza Maria Fernanda Pires.