Quatro dias depois de terem seus mandatos cassados pelo juiz eleitoral de Nepomuceno, no Sul de Minas, por captação ilícita de sufrágio, o prefeito José Sílvio de Carvalho (PDT) e o vice-prefeito Alberto Washington Menezes Lima (PPS) foram reintegrados aos respectivos cargos. Nessa terça-feira (28), a juíza Mariza Porto, do TRE-MG, concedeu efeito suspensivo contra a decisão de primeira instância, que, além das cassações e da aplicação de multas de R$38 mil a cada um dos envolvidos, determinava que o presidente da Câmara Municipal assumisse o comando do Executivo local. Com a decisão, prefeito e vice voltam aos cargos até o julgamento final do recurso (uma ação de investigação judicial eleitoral).

José Sílvio de Carvalho e Alberto Menezes foram acusados, pela Coligação “Unidos Para Vencer” (PSDB/PTB/PMDB/PTN/PSDC/PMN/PSB/PSC) de terem distribuído cinco mil cestas básicas a eleitores de Nepomuceno três dias antes da eleição.

Ao analisar o agravo de instrumento interposto no Recurso Eleitoral 8255 por Carvalho e Menezes, a juíza Mariza Porto considerou que “os argumentos expendidos na exordial do presente agravo, conclui que há plausibilidade jurídica nos argumentos expendidos pelos agravantes, extraindo-se da demanda questões de fato que se revelam complexas, demandando estudo mais aprofundado do contexto probatório por esse Tribunal.”

No entender da magistrada do TRE mineiro, “diante da grave instabilidade administrativa no município de Nepomuceno, com significativos prejuízos para a população local e para a segurança das decisões advindas da Justiça Eleitoral, a nova jurisprudência do TSE tem reconhecido a necessidade de se aguardar a decisão do respectivo Tribunal Regional Eleitoral antes de se executar a sentença que julga procedente ação que culmine com a decretação de perda do mandato eletivo, sendo conveniente aguardar o pronunciamento em segunda instância.”

Confira o resultado das eleições 2008 em Nepomuceno: