Durante o recesso do Judiciário (Resolução 18.154/1992/TSE) – de 20 de dezembro de2012 a6 de janeiro de 2013 –, a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e os 351 cartórios eleitorais do Estado atenderão das 13h30 às 17h.

Na Secretaria do Tribunal, funcionarão as áreas de protocolo, registro e informações processuais e a Assessoria de Comunicação. A Ouvidoria do TRE também funcionará durante o recesso, recebendo e encaminhando os questionamentos dos cidadãos que a acionarem pelo telefone (31) 3307-1169 ou pelo  www.tre-mg.jus.br.

O Disque-Eleitor – (31) 3291-0004 ou 148 para municípios com código de área 31 – não terá seu funcionamento alterado, atendendo das 7h às 19h nos dias úteis, exceto nos dias 24 e 31 de dezembro.

De 20 de dezembro de2012 a6 de janeiro de 2013 não haverá edição do “Diário da Justiça Eletrônico”, salvo nos casos de veiculação extraordinária, por determinação do presidente do Tribunal, retornando sua edição normal no dia 7 de janeiro. Os prazos processuais serão interrompidos no período, nos termos do art. 5º da Resolução 908, do TRE.

Os juízes da Corte Eleitoral se revezarão no plantão para alguma decisão judicial urgente, conforme estabelece o art. 5º da Resolução do CNJ nº 71/2009. A escala é a seguinte:

Os telefones de contato do plantão judiciário são: (31) 3307-1228 e fax: (31) 3307-1229.