O juiz-diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, Manoel Morais (foto), decidiu nesta quarta-feira (12) aprovar com ressalvas as contas de campanha das Eleições 2012 do prefeito reeleito da Capital, Márcio Lacerda (PSB) e de seu vice, Délio Malheiros (PV).

“Chego à conclusão que a presente prestação de contas está em consonância com a legislação em vigor, exceto pelas inconsistências e irregularidades apontadas, que não trouxeram prejuízos suficientes para uma desaprovação das contas”, entendeu o magistrado. 

O juiz avaliou que, no que se refere às receitas de campanha, todos os questionamentos solicitados ao candidato foram explicados a contento. Quanto às despesas, restaram alguns pontos não esclarecidos como, por exemplo, a aglutinação de duas ou mais despesas em um mesmo lançamento no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e a separação de lançamentos de valores líquidos de gastos e de tributos, em alguns casos. Para o magistrado, as falhas não levam à desaprovação das contas de campanha.

Processo relacionado: PC 38824