Termina nesta (6 de dezembro) o prazo para o eleitor que não votou, nem justificou sua ausência ao primeiro turno das eleições municipais deste ano (realizado no dia 7 de outubro) regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral.
Encerramento da quinta legislatura do Projeto Câmara Mirim.
Inscrições para o concurso público do TRE-MG podem ser feitas até a próxima terça-feira (4). Os candidatos podem se inscrever somente via internet, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net.
Por cinco votos a um, o Tribunal condenou nesta terça-feira (27) a Google Brasil Internet Ltda ao pagamento de uma multa de R$ 30 mil, por divulgação de propaganda eleitoral irregular do candidato a prefeito em Alterosa Dimas dos Reis Ribeiro (PT).
Será inaugurada nesta sexta-feira (30) a nova sede do cartório da 260ª Zona Eleitoral de São Sebastião do Paraíso (Sudoeste do Estado), que terá o nome do “Desembargador Wagner de Luna Carneiro”.
Todos os candidatos a prefeito e a vice-prefeito que disputaram o segundo turno da eleição deste ano devem entregar suas prestações de contas de campanha à Justiça Eleitoral até o dia 27 de novembro. Em Minas Gerais, houve votação nas cidades de Contagem, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberaba. No Brasil, 50 municípios tiveram votação em segundo turno.
O juiz Manoel Morais, diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, julgou improcedente ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito reeleito de Belo Horizonte Márcio Araújo de Lacerda (PSB), seu vice Délio Malheiros (PV), Afonso Celso Renan Barbosa, secretário municipal de educação, e a Coligação BH Segue em Frente.
A partir da próxima quinta-feira (22), o site do TRE-MG terá novo layout, mais moderno, funcional e com melhor navegabilidade. O novo modelo seguirá o padrão proposto pelo TSE e já adotado também em 18 Tribunais Regionais Eleitorais. A iniciativa visa criar uma identidade única para os sites da Justiça Eleitoral, em um ciclo que deve ser concluído no próximo ano. Minas é o primeiro tribunal da região Sudeste a implantar o novo site. O endereço continuará o mesmo: www.tre-mg.jus.br.
Com voto de desempate do desembargador Wander Marotta, a Corte Eleitoral mineira, reunida na sessão desta segunda-feira (19), reverteu, por quatro votos a três, uma multa de R$ 25 mil que havia sido aplicada em primeira instância, por propaganda eleitoral extemporânea, ao cantor sertanejo Mirosmar José de Camargo (conhecido como Zezé Di Camargo, da dupla Zezé Di Camargo e Luciano). Por unanimidade, os juízes também confirmaram a improcedência da representação por propaganda extemporânea contra o atual prefeito da cidade de Bom Despacho, Haroldo de Souza Queiroz (PDT). A representação contra ambos foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral local.
O presidente do TRE-MG, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, foi eleito secretário do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais - Coptrel, durante o 58º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizado nos dias 15 e 16 de novembro, em Manaus (AM).
Endereço e telefones do Tribunal
Sede do TRE-MG: Av. Prudente de Morais, 100 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - 30380-002 - Brasil - Tel: +55 (31) 3307-1000 / 3307-1600
E-mail protocolo: sprex@tre-mg.jus.br
Disque Eleitor (+55-31) 2116-3600 ou 148 - de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
Atendimento nos cartórios eleitorais, consulte as informações.
Atendimento Protocolo - de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
Atendimento ao público externo na Secretaria - de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
Em casos específicos, consulte o setor de interesse.
Consulte os endereços dos cartórios eleitorais.
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