No documento, o presidente do TRE alerta os candidatos de que, com isso, será possível reduzir a quantidade de “lixo eleitoral” espalhado pelas calçadas, além de evitar a distribuição ilegal de propaganda no dia das eleições, prevista como crime na Lei nº 9.504/97 (art. 39, § 5º, I a III). A iniciativa é parte da campanha “Sujeira Não é Legal” e tem a parceria da Polícia Militar de Minas Gerais. A intenção é dar destinação ambientalmente correta às sobras de materiais de propaganda eleitoral.

De acordo com o ofício, a entrega dos materiais gráficos – santinhos, folders, cartazes, panfletos e outros impressos semelhantes – deverá ser feita aos batalhões no sábado, das 22h às 24h - exceção de Uberaba, onde o horário será de 22h às 23h. A propaganda eleitoral é permitida até as 22h de sábado (distribuição de material gráfico, carreata, carro de som, cavaletes).

No caso de Uberaba, por iniciativa dos promotores eleitorais do município, os candidatos a prefeito no segundo turno, Antônio dos Reis Gonçalves Lerin e Paulo Piau Nogueira, já firmaram no último dia 23, termo de compromisso para entregarem no dia 27 de outubro todo o material publicitário impresso de suas campanhas eleitorais que não tiver sido utilizado até aquele momento. Todo o material publicitário ali depositado pelos candidatos e suas respectivas coligações será doado para a Cooperu – Cooperativa de Recolhedores Autônomos de Resíduos Sólidos e Líquidos de Uberaba, conforme decisão dos promotores eleitorais de Uberaba. O ofício do presidente do TRE aos dois candidatos de Uberaba ressalta o apoio à iniciativa do Ministério Público local.

Conheça o Facebook da campanha “Sujeira Não é Legal”.

Veja a íntegra do ofício