Prazo para entrega de prestação de contas pelos partidos termina dia 30 de abril

Os diretórios regionais dos partidos políticos com representação em Minas Gerais têm até a terça-feira (30 de abril) para prestar contas ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) referentes ao balanço contábil do exercício de 2012.

TRE cassa prefeito eleito de Rio Pardo de Minas

Por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (25), o TRE-MG cassou o prefeito eleito de Rio Pardo de Minas (Norte do Estado), Jovelino Pinheiro da Costa (PP), e seu vice, Geraldo Cantídio de Freitas (PHS), por abuso de poder político.

Novos prefeitos são diplomados em quatro cidades mineiras

Nesta sexta-feira (26) termina o prazo para diplomação dos candidatos eleitos nas quatro cidades mineiras que realizaram nova eleição no dia 7 deste mês.

Regularização dos faltosos em três eleições deve ser feita até quinta-feira

Termina nesta quinta-feira (25), o prazo para os eleitores que não votaram nem justificaram ausência às três últimas eleições regularizarem sua situação e ficarem quites com a Justiça Eleitoral. A poucos dias do fim do prazo, os 853 municípios de Minas Gerais ainda apresentam índices baixos de regularização. Em todo o Estado, apenas 5.164 eleitores dos 122.235 irregulares, já estão quites com a Justiça Eleitoral. Somente na Capital, 96% dos eleitores faltosos, do total de 12.900, continuam irregulares. No país, mais de 95% dos títulos ainda não foram regularizados.

Novo juiz substituto toma posse no TRE

O advogado Virgílio de Almeida Barreto (foto) tomou posse nesta quinta-feira (18) como novo juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), na classe dos juristas.

TRE terá imóvel próprio em Divinópolis

O presidente do TRE-MG, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, assinou hoje, na Superintendência Regional da Secretaria de Patrimônio da União - SPU, o termo de entrega, para o Tribunal, do imóvel pertencente à União em Divinópolis onde funcionou a Rede Ferroviária Federal - RFFSA.

Prazo para regularização dos faltosos por três eleições termina no dia 25

Faltam nove dias para terminar o prazo para os eleitores regularizarem sua situação eleitoral. Quem faltou e não justificou ausência nas três últimas eleições (considera-se cada turno uma eleição) deve comparecer ao cartório eleitoral de sua cidade, até o dia 25 deste mês, para regularizar sua situação, portando documento oficial de identidade com foto, título eleitoral e comprovante de residência. O número de regularizações continua baixo em todo o Estado. Do total de 122.235 eleitores mineiros faltosos, 118.184 ainda estão irregulares, ou seja, mais de 90% dos títulos não foram regularizados.

Encontro de Presidentes debate reforma política

Partidos têm até o fim deste mês para prestar contas à Justiça Eleitoral

Termina no dia 30 de abril o prazo para que os partidos políticos encaminhem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes à movimentação de recursos no ano de 2012.

Tribunal reverte cassação do prefeito de Serra dos Aimorés

Em sessão realizada nesta terça-feira (9), o TRE-MG, por unanimidade, reverteu a cassação do prefeito e do vice eleitos em 2012 de Serra dos Aimorés (Vale do Mucuri), Agripino Botelho Barreto (PR) e Edgar da Cruz Silva (PV). Ele havia sido cassado pelo juiz eleitoral de Nanuque por captação ilícita de votos (artigo 41-A da Lei das Eleições), mas os magistrados da Corte consideram que não havia no processo prova suficiente que caracterizasse o ilícito.