O Diretor do Foro Eleitoral de BH, juiz Manoel dos Reis Morais, condenou nesta quinta-feira (21) o vereador e presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Léo Burguês, a pagar multa de 25mil UFIR, por conduta vedada em campanha eleitoral. Além de Burguês, foram condenados também os vereadores Bruno Miranda, Daniel Nepomuceno, Joel Moreira e o ex-vereador Alberto Rodrigues Lima. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.

De acordo com o MPE, o jornal Hoje em Dia, na edição de 8/9/2012, noticiou que os Investigados estariam, em plena campanha eleitoral, utilizando o sítio (link) criado e mantido com verba pública para propaganda eleitoral, fato que, conforme alegado, foi comprovado no inquérito civil instaurado no ministério. Tal conduta caracteriza o uso indevido de bem público e, portanto, é vedada, de acordo com a Lei das Eleições.

Na ação, o MPE pedia também a cassação do registro ou diploma dos Investigados, mas o juiz Manoel dos Reis, atendendo ao “Princípio da Proporcionalidade”, considerou tão somente aplicar a multa.

Processo relacionado: 122546