Por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (21), a Corte Eleitoral mineira reverteu a cassação do prefeito Marco Antônio Muniz de Oliveira (PT) e do seu vice, Hercílio Firmiano Neto (PT), do município de Monsenhor Paulo (Sudoeste de Minas), que havia sido cassado em primeira instância por suposta captação ilícita de sufrágio.

O relator do processo, desembargador Wander Marotta, concluiu que o suposto fato – transporte de eleitores no dia da eleição – não foi devidamente demonstrado. Para ele, o conjunto probatório frágil leva à reforma da decisão de primeira instância.

As eleições de 2012 para o cargo de prefeito no município foram vencidas por uma diferença de 50 votos. Marco Antônio Muniz de Oliveira teve 2.875 votos (50,44%), e a segunda colocada, Letícia Aparecida Belato Martins (PMDB), 2.825 votos (49,56%).

Marco Antônio permaneceu no cargo por liminar concedida pelo TRE.

Processo relacionado: RE 43414

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