Revista de Doutrina e Jurisprudência terá formato apenas digital

Revista de Doutrina e Jurisprudência terá formato apenas digital

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Já estão disponíveis no portal do TRE na internet, no link "Institucional", mais duas edições da Revista de Doutrina e Jurisprudência. Além da edição de número 28, já está acessível a edição especial sobre propaganda eleitoral. A partir de agora, a Revista terá apenas edição digital. Devido a orientações do Conselho Nacional de Justiça sobre a preferência de utilização dos meios eletrônicos no lugar dos impressos e a diretrizes do próprio TRE visando à redução do impacto ambiental com a diminuição do uso de papel pela instituição, não haverá mais a versão impressa, que tinha tiragem de 450 exemplares.

A edição especial sobre propaganda eleitoral conta com três artigos, na parte de doutrina, e, na parte de jurisprudência, 39 acórdãos, referentes a decisões do TRE que envolvem o tema. Os artigos são de autoria de servidores do Tribunal: Luiz Gustavo Chaves, Moacir Rodrigues Duarte Júnior e Vivianny Kerin Lopes.

Já a edição 28 traz artigo dos advogados Tarso Duarte de Tassis e Leonardo Dias Saraiva sobre o pleno exercício dos direitos políticos como condição de elegibilidade e decisões do Tribunal sobre diversos temas da área eleitoral.

A revista é de responsabilidade da Coordenadoria de Gestão da Informação da Secretaria Judiciária do TRE. Outras 20 edições também estão disponíveis no site. 

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