A Corte eleitoral de Minas Gerais, na sessão de quinta-feira (18), desaprovou por unanimidade as contas do diretório regional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) referentes ao exercício financeiro de 2011. A Corte determinou a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário ao diretório do Partido pelo período de seis meses e o recolhimento de R$7.150,00, valor correspondente aos recursos de origem não identificada presentes na prestação de contas do partido.

As contas do PCdoB referentes a 2011 foram apresentadas ao TRE em abril de 2012. Desde então, o diretório regional do partido foi intimado para prestar esclarecimentos e sanar irregularidades observadas no documento.

Por fim, em julgamento pela Corte na semana passada, as contas foram desaprovadas por restarem não sanadas algumas irregularidades, tais como a presença de recursos de origem não identificada, ausência de registro de notas fiscais, ausência de comprovação de despesas, dentre outras. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela desaprovação das contas, e o relator do processo no TRE, juiz Virgílio Barreto, votou da mesma forma, sendo seguido pelos demais integrantes do Tribunal.

Processo relacionado: PC 25569

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