O TRE de Minas, nesta terça-feira (28), desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas, referente às eleições municipais de 2012, do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) e determinou a suspensão do recebimento das cotas do fundo partidário por seis meses. O relator do processo, juiz Virgílio Barreto (foto), concluiu que os vícios de lançamento detectados e as omissões realizadas pelo órgão partidário demonstram “a ausência de transparência e comprometimento do partido não só com a Justiça Eleitoral, mas também com a sociedade democrática, o que faz  vislumbrar a ausência de boa-fé”.

De acordo com o relator, foram detectadas irregularidades que não foram devidamente sanadas. São elas: a omissão de despesas no valor de R$683,00, sem a devida comprovação pelo PT da alegação de que seriam despesas de candidato; omissão no valor de R$566.280,93, informados somente na prestação de contas retificadora, como dívida de campanha; e emissão de notas fiscais com CNPJ da agremiação, mas em nome de candidatos, no valor de R$2.943,64. No caso das notas fiscais, após diligência realizada pela Auditoria do TRE-MG, constatou-se que a metade dos gastos, que representam 68,24% do valor (R$2.008,83), não foi lançada na prestação de contas dos candidatos.

Processo relacionado: Prestação de Contas 129671

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