Na sessão desta quinta-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas desaprovou a prestação de contas do diretório regional do Partido Popular Socialista (PPS), referentes ao exercício financeiro de 2011. Além da desaprovação, a agremiação teve o recebimento de cotas do Fundo Partidário suspenso por oito meses e terá que restituir valores relativos ao uso de recursos de fonte vedada e de origem não identificada, após o trânsito em julgado da decisão. O relator do processo é o juiz Alberto Diniz.

As irregularidades constatadas foram: utilização indevida de recursos do Fundo Partidário; existência de recursos de origem não identificada; ausência de esclarecimento ou regularização sobre o cumprimento do percentual a ser aplicado no programa de participação política das mulheres; recebimento de recursos de fonte vedada consistente em contribuições de filiados detentores de cargo de chefia e direção, descontados em folha de pagamento; não comprovação de cerca de 21% da amostra solicitada para aferição da aplicação de outros recursos.

Segundo o relator, juiz Alberto Diniz, o PPS foi intimado para recolhimento dos valores irregulares para possibilitar a aprovação da prestação de contas com ressalvas, mas transcorrido o prazo, não se manifestou. Concluiu o magistrado que ficou evidenciada, com base no conjunto das irregularidades apontadas, a “existência de vícios que maculam e comprometem a regularidade da prestação de contas”.

Processo relacionado: PC 26091

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