A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais Lilian Maciel, determinou, nesta sexta-feira (30), a imediata retirada de propagandas institucionais do Governo de Minas veiculadas em televisão, rádio, internet e imprensa escrita que contenham a frase “Continuar e fazer sempre mais. Esse é o compromisso com Minas Gerais”. A juíza, relatora do processo no TRE-MG, acolheu o pedido liminar do Partido dos Trabalhadores (PT), sob a alegação de que as referidas propagandas institucionais configuram propaganda eleitoral antecipada.

O PT entrou com a representação na quinta-feira (29), alegando que Alberto Pinto Coelho (PP), governador de Minas Gerais; Antônio Augusto Anastasia (PSDB), pré-candidato ao Senado, e João Pimenta da Veiga Filho (PSDB), pré-candidato ao Governo do Estado, vêm realizando propaganda eleitoral extemporânea travestida em propaganda institucional do Estado de Minas Gerais. Para o Partido dos Trabalhadores, a conduta representa grave prejuízo à igualdade do pleito. A juíza Lilian Maciel considerou que na frase “Continuar e fazer sempre mais (...)” há explícita referência às candidaturas. Para ela, “o impacto das propagandas realizadas é de grande proporção, o que evidencia, ainda mais, o perigo de se manter as propagandas ora atacadas”.

Processo relacionado: RP 21179

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