Estão na Polícia Federal, para abertura de inquérito, duas notícias crime relacionadas a um possível uso eleitoral irregular da rede social Facebook em 2014. Os processos foram encaminhados para investigação por determinação do diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, juiz Renato Luiz Faraco. O juiz seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral no sentido de que os processos fossem enviados à Polícia Federal.

A primeira ação é do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a própria empresa Facebook Serviços Online do Brasil. O partido alega que a rede social tem sido utilizada por usuários anônimos para caluniar e difamar a agremiação em uma FanPage. No processo, o PT pede que seja investigada a identidade dos usuários do Facebook e apurada a responsabilidade da empresa pelos crimes eleitorais em questão, previstos nos artigos de 323 a 326 do Código Eleitoral.

No outro processo encaminhado ao Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais, o ex-ministro Fernando Damata Pimentel apresenta notícia crime contra a empresa Facebook e os usuários da rede social Cristiano Guimarães, Tomas Soares, Lucas Gontijo Guimarães e Carlucio Santos Carvalho. Pimentel alega que os quatro usuários estariam utilizando o Facebook para promover um “verdadeiro achaque à sua figura” em duas páginas (FanPages) e pede que sejam levantados subsídios para o enquadramento criminal dos usuários. Quanto ao Facebook, o ex-ministro alega que a hospedagem das páginas ofensivas é feita em seus domínios e que, mesmo recebendo várias denúncias, a empresa não teria providenciado, até o momento, a retirada do conteúdo do ar.

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