O Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), na sessão desta quarta-feira (5), desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do diretório regional do Partido Republicano Progressista (PRP), referente ao exercício financeiro de 2011. A agremiação teve suspenso o recebimento de novas cotas do Fundo Partidário, peloperíodo de seis meses, e vai ter que recolher recursos de origem não identificada, no valor de R$19.090,14, e recursos de fonte vedada, no valor de R$4.361,44, ambos no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da decisão.

Além do recebimento de recursos de origem não identificada e de fonte vedada, a prestação de contas do PRP apresentou as seguintes irregularidades: ausência de registro de notas fiscais, não comprovação de despesas e irregularidades contábeis. O Partido também deixou de se manifestar sobre apontamentos que foram objeto do segundo relatório de diligências.

De acordo com o relator, juiz Virgílio Barreto, “não se trata aqui de meros erros formais, mas de inconsistências que não foram sanadas e comprometem o controle efetivo da utilização das fontes de recursos, bem como a confiabilidade das contas prestadas”.

Processo relacionado: PC 25302

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