O Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), na sessão desta segunda-feira (10), desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do diretório regional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), referente ao exercício financeiro de 2011. A agremiação teve suspenso o recebimento de novas cotas do Fundo Partidário, peloperíodo de seis meses, e vai ter que recolher recursos de origem não identificada, no valor de R$72.556,84, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. A decisão determinou a notificação do Diretório Nacional do PHS e o Tribunal Superior Eleitoral sobre a desaprovação das contas do Partido.

A prestação de contas do PHS apresentou diversas irregularidades que, de acordo com o relator do processo no TRE, juiz Virgílio Barreto, foram consideradas “vícios graves, que afetam significativamente a confiabilidade das contas”. Além do recebimento de recursos de origem não identificada, permaneceram sem apresentação, ajustes ou explicação as seguintes irregularidades: despesas no valor de R$110.959,99, correspondente a 91% das despesas sobre as quais se exigiu comprovação, inúmeras peças mencionadas e os demonstrativos obrigatórios; o não recolhimento de impostos sobre prestação de serviços de pessoas físicas, as notas fiscais sem registro, indicando omissão de receitas; uso de rubricas genéricas, obscuras e sem históricos dos lançamentos, rasuras no Livro Razão, a numeração inadequada e a ausência de Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, realização de pagamentos sem o devido trânsito em conta corrente do partido, além de indícios de desvio de verba partidária.

Processo relacionado: PC 24962

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