O Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), na sessão desta segunda-feira (29), concedeu, por quatro votos a três, direito de resposta à Coligação Minas Pra Você e ao candidato a governador, Fernando Pimentel, em três ações apresentadas pela Coligação. A Corte considerou que a divulgação pela Coligação Todos Por Minas de informação inverídica sobre contrato de comércio exterior em propaganda no horário eleitoral na televisão atinge a imagem de Pimentel.

O tempo da resposta vai ser correspondente ao do trecho considerado inverídico e não poderá ser inferior a um minuto (art. 17, inciso II, d, da Resolução n. 23.398/2014). A decisão do TRE definiu que a veiculação da resposta será feita no bloco da tarde do horário eleitoral gratuito na televisão.

Votaram favoravelmente ao direito de resposta a juíza Maria Edna Veloso, os juízes Virgílio Barreto e Wladimir Rodrigues Dias. O relator do processo, desembargador Domingos Coelho, e os juízes Maurício Ferreira e Paulo Abrantes entenderam que a propaganda continha apenas críticas à política econômica adotada pelo Governo Federal. Com o voto de desempate do presidente do TRE-MG, desembargador Geraldo Augusto, foi concedido o direito de resposta.

As emissoras de televisão serão notificadas para cumprimento da decisão.

Consulte os votos e acórdãos nos processos relacionados: RP 468241, RP 477941 e RP 470754

Siga-nos no Twitter.

Curta a nossa página no Facebook.