A Corte Eleitoral de Minas concedeu, na sessão desta quinta-feira (25), por três votos a dois, direito de resposta à Coligação Minas Pra Você e a Fernando Pimentel, candidato ao Governo do Estado, em razão de divulgação pela Coligação Todos Por Minas de informação ofensiva ao candidato. O tempo da resposta vai ser correspondente ao do trecho considerado ofensivo e não poderá ser inferior a um minuto (art. 17, inciso II, d, da Resolução n. 23.398/2014). A decisão do TRE definiu que a veiculação da resposta acontecerá no bloco da tarde do horário eleitoral gratuito na televisão.

Votaram favoravelmente ao direito de resposta os juízes Virgílio Barreto, Maria Edna e Paulo Rogério Abrantes. O relator do processo, desembargador Domingos Coelho, e o juiz Maurício Ferreira entenderam que a propaganda não apresentou caráter ofensivo.

“A referida propaganda ultrapassou o limite do debate democrático, afastando qualquer dúvida quanto ao caráter ofensivo”, disse a juíza Maria Edna.

As emissoras de televisão serão notificadas para cumprimento da decisão.

Processo relacionado: RP 497863

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