Corte concede direito de resposta à Coligação Minas Pra Você

TRE-MG Sessão plenária presidida pelo Desembargador Geraldo Augusto. Foto: Cláudia Ramos CCS/TRE-MG

A Corte Eleitoral de Minas concedeu, na sessão desta quinta-feira (25), por três votos a dois, direito de resposta à Coligação Minas Pra Você e a Fernando Pimentel, candidato ao Governo do Estado, em razão de divulgação pela Coligação Todos Por Minas de informação ofensiva ao candidato. O tempo da resposta vai ser correspondente ao do trecho considerado ofensivo e não poderá ser inferior a um minuto (art. 17, inciso II, d, da Resolução n. 23.398/2014). A decisão do TRE definiu que a veiculação da resposta acontecerá no bloco da tarde do horário eleitoral gratuito na televisão.

Votaram favoravelmente ao direito de resposta os juízes Virgílio Barreto, Maria Edna e Paulo Rogério Abrantes. O relator do processo, desembargador Domingos Coelho, e o juiz Maurício Ferreira entenderam que a propaganda não apresentou caráter ofensivo.

“A referida propaganda ultrapassou o limite do debate democrático, afastando qualquer dúvida quanto ao caráter ofensivo”, disse a juíza Maria Edna.


As emissoras de televisão serão notificadas para cumprimento da decisão.


Processo relacionado: RP 497863

 

Siga-nos no Twitter.

Curta a nossa página no Facebook.

ícone mapa

Endereço e telefones do Tribunal
Sede do TRE-MG: Av. Prudente de Morais, 100 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - 30380-002 - Brasil - Tel: +55 (31) 3307-1000 / 3307-1600
E-mail protocolo: sprex@tre-mg.jus.br
Disque Eleitor (+55-31) 2116-3600 ou 148 - de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Atendimento nos cartórios eleitorais, consulte as informações.
Atendimento Protocolo - de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
Atendimento ao público externo na Secretaria - de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h 
Em casos específicos, consulte o setor de interesse.
Consulte os endereços dos cartórios eleitorais.

Acesso rápido