A Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do TRE de Minas Gerais, promoveu, nesta sexta-feira (29), a quarta edição do projeto Terceiro Turno – Temas Eleitorais em Foco, cujo assunto foi a reforma política brasileira na perspectiva do Direito Comparado. O advogado Tarso Duarte de Tassis, mestre e doutor em Direito pela PUC e professor de processo eleitoral no Instituto de Educação Continuada da PUC Minas discorreu sobre o tema. Para debater a matéria, o evento contou com a participação da também advogada Ana Márcia dos Santos Mello, especialistaem Direito Público.

Tarso Duarte iniciou a sua explanação afirmando que “não existe sistema político que supere desvios éticos e de conduta”. Disse ainda que o sistema jurídico eleitoral brasileiro, como formulado pela Constituição Federal, é bom e completo, e deveria haver correção das assimetrias, e não a ruptura nos moldes que está sendo discutido pelo Legislativo.

Considerando a amplitude do tema, analisou a reforma política sobre quatro enfoques: sistemas eleitorais, financiamento eleitoral, coligações partidárias, e cláusulas de barreira e de desempenho. Destacou, também, matérias que não fazem parte da reforma discutida no Congresso Nacional, e que são igualmente importantes, tais como: sistema de governo, competência legislativa, harmonização da legislação eleitoral.

Quanto ao sistema eleitoral vigente (lista aberta), apontou que a eleição ocorre na pessoa do candidato e não na ideologia que representa. No seu entender, poderia ser adotado o sistema de lista fechada - existente, com variações, em outros países, como Argentina -, que fortalece a linha política do partido. Na atual reforma, tentou-se no Brasil o “distritão puro”, que foi rejeitado nesta semana. Destacou o fim da reeleição (aprovado em primeiro turno), que representa o retorno ao sistema originário, não sendo uma reforma propriamente dita.

Em relação ao financiamento eleitoral, vigora o sistema misto (público e privado), sendo que esta semana foi aprovada, também em primeiro turno, a doação de empresas somente a partidos.  Sustenta o expositor que deveria haver uma correção das regras, como, por exemplo, uma empresa não poder doar para dois partidos de ideologias distintas.

Criticou a manutenção das coligações partidárias para eleições proporcionais, firmadas sem ideologias e prazo de validade. Quanto às cláusulas de barreira e desempenho, entende que a sua adoção passa primeiro por uma reforma na Lei dos Partidos Políticos.

A debatedora Ana Márcia afirmou que são necessários alguns ajustes no sistema eleitoral, mantendo-se as regras boas e que estão dando certo. A reforma política deveria ter sido mais bem debatida, pois a desinformação, inclusive dos parlamentares, é visível. Entende que deve ser mantido o sistema proporcional, porém deve ocorrer o fortalecimento programático e ideológico dos partidos políticos, até mesmo para uma possível adoção do sistema eleitoral de lista fechada. Criticou o menosprezo com a representação da mulher, que hoje simplesmente complementa a lista de candidatos lançados. Defendeu, ainda, o controle maior da Justiça Eleitoral sobre os partidos políticos.

O encontro foi aberto pelo presidente do TRE, desembargador Geraldo Augusto, enfatizando a importância deste projeto vitorioso da Escola Judiciária, e o interesse e dedicação dos servidores da Justiça Eleitoral mineira, especialmente dos chefes de cartório do interior que estavam presentes. O juiz da 27ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, Guilherme de Azeredo Passos, mediou o debate.

O projeto Terceiro Turno tem como objetivo divulgar pesquisas e publicações de magistrados, promotores, advogados e servidores públicos sobre temas jurídicos relacionados ao processo eleitoral. Os encontros acontecem na última sexta-feira de cada mês. A TV Assembleia gravou o evento e irá veiculá-lo durante sua programação, nas próximas semanas.

Para apresentar trabalhos no projeto, basta entrar em contato com a Escola Judiciária pelo email ejemg@tre-mg.jus.br ou pelos telefones (31) 3307-1102/ 1103. É importante lembrar que os interessados devem ser magistrados, promotores, advogados ou servidores públicos que tenham desenvolvido trabalhos de pós-graduação, mestrado ou doutorado ou que tenham publicado estudos sobre temas relacionados ao processo eleitoral.

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