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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), a cassação do diploma do prefeito de Piumhi (MG), Wilson Craide, acusado de irregularidades na prestação de contas da campanha de 2012. O Tribunal deu provimento ao recurso apresentado pelo prefeito e julgou improcedente a representação que levou ao seu afastamento do mandato.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) havia cassado o mandato de Wilson por identificar supostas irregularidades nas contas de campanha do candidato.

Relator do recurso, o ministro Gilmar Mendes informou que, pelo que revela o acórdão do TRE, o valor de R$ 100.920,00 questionado, passou pelos órgãos de controle da Justiça Eleitoral, o que já exclui a qualificação da conduta como Caixa 2.

O TRE mineiro não desconsiderou os gastos realizados com esse montante, porém o Regional entendeu que os candidatos não conseguiram comprovar que os recursos eram provenientes da venda de sacas de café realizada pelo vice-prefeito.

De acordo com o relator, não há qualquer indicação da suposta fonte ilícita dos recursos, ou, ainda, que se tratava de recursos que nem sequer passaram pelo crivo da Justiça Eleitoral, impedindo a análise não apenas de sua origem, mas, sobretudo, de como foram gastos.

Não houve também questionamento formal ou material em relação à nota fiscal apresentada pelo vice-prefeito sobre a venda das sacas, mas dito apenas que fora feita antes do pedido de registro de candidatura e não constou na declaração de bens fornecida à Justiça Eleitoral.

Segundo o entendimento do Plenário do TSE, embora competisse ao candidato comprovar valores arrecadados e gastos na respectiva prestação de contas de campanha, o fato de o Tribunal Regional não aceitar a origem de determinados recursos (vindos das vendas de sacas de café), na prestação de contas, isso não conduz, necessariamente, à conclusão de que são recursos provenientes de fontes proibidas pela legislação eleitoral. Podem ser lícitas ou ilícitas, sendo que cabe a quem questiona comprovar a origem ilícita dos recursos, não se admitindo a condenação por presunção, o que desrespeita o devido processo legal e a soberania popular.

Ao votar no caso, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, pediu uma reflexão coletiva referente a eventuais cassações de prefeitos. “Penso que, neste momento – estamos em março de 2015, com mais de metade dos mandatos eletivos municipais transcorridos, 2016 já é ano de eleições municipais –, para apear alguém que está no exercício da prefeitura, só com fatos que realmente demonstrem uma gravidade tal - abuso dos meios de comunicação, uso da máquina administrativa, abuso de poder econômico ou corrupção eleitoral, captação ilícita de votos”, disse Toffoli.

O ministro acrescentou que “muitas vezes essas alterações [cassação de prefeito], a essa altura, respeitados os casos que realmente merecem ter alteração, podem mais prejudicar o município do que beneficiar”.     

EM/JP

Processo relacionado:Respe 181

Reproduzido do site do TSE