Por unanimidade, a Corte Eleitoral mineira desaprovou, nesta terça-feira (24), as contas do diretório estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB referentes ao ano de 2011. A decisão ainda determinou a suspensão do recebimento de cotas do fundo partidário e o recolhimento de valores.

No processo de prestação de contas, relatado pelo juiz Virgílio Barreto, dentre as várias irregularidades encontradas, estão a utilização incorreta e ausência de comprovação de R$190.145,79, equivalente a 19,30% das despesas realizadas com o Fundo Partidário; uso de recursos de origem não identificada no montante de R$187.747,59; ausência de notas fiscais comprobatórias de despesas realizadas. Segundo o relator, “trata-se de irregularidades graves, que comprometem sobremaneira a confiabilidade das contas apresentadas”.

Foi determinado, ainda, o recolhimento do valor de R$190.145,79 ao Tesouro Nacional, correspondente aos recursos do Fundo Partidário aplicados de forma irregular e de R$187.747,59, referente aos recursos de origem não identificada. Decidiu, ainda, a suspensão do recebimento de cotas do fundo partidário por seis meses, nos termos do art. 37, § 3º, da Lei n.º 9.096/1995.

Processos relacionados: PC 25047

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