A Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do TRE de Minas Gerais, promoveu, nesta sexta-feira (24), a sétima edição do projeto Terceiro Turno – Temas Eleitorais em Foco, cujo assunto foi ajurisprudência da Justiça Eleitoral, os precedentes e a segurança jurídica. O renomado jurista Adriano Soares da Costa (à direita, na foto), autor de várias obras jurídicas, discorreu sobre o tema. Para debater a matéria, o evento contou com a participação do servidor Adriano Denardi Júnior (à esquerda, na foto) diretor-geral do TRE-MG.

Adriano Soares iniciou a sua explanação indagando qual a segurança jurídica que temos hoje no Direito Eleitoral. Segundo ele, as decisões, muitas das vezes proferidas com interesse político, com alta carga de subjetivismo e sem observância dos conceitos jurídicos, retiram a segurança jurídica para quem busca a Justiça. Em nome dos princípios jurídicos, que, no entender de Adriano Soares, não têm força normativa nem vinculam o intérprete, o aplicador da lei tem decidido de forma arbitrária e subjetiva. O palestrante afirmou que “no Direito Eleitoral, lamentavelmente, isso ocorre em vários momentos”, e exemplificou com o caso da verticalização das coligações e, mais recente, no financiamento de campanha.

O expositor sustentou, ainda, que o TSE, em determinados momentos, decide de forma diferente – e até na mesma sessão de julgamento – situações idênticas, o que revela o justo receio da subjetividade nos julgados. E completou: “há que se respeitar os conceitos jurídicos, o Direito Eleitoral como ramo da ciência jurídica que tem formatação dogmática”.

Por fim, Adriano Soares afirmou que “precisamos levar o Direito Eleitoral a sério, os conceitos jurídicos a sério, e que têm que existir critérios de interpretação dos textos legais”.

Em sua fala, o diretor-geral do TRE, Adriano Denardi, enalteceu os 20 anos da urna eletrônica, a serem completados em 2016, e a segurança que ela trouxe ao processo eleitoral. Para ele, “a volta da possibilidade de recontagem de papéis na apuração dos votos é ir contra uma conquista da sociedade, que é a urna eletrônica”. Adriano Soares concordou e finalizou ressaltando que “a urna eletrônica higienizou, aprimorou a eleição. É a maior contribuição da Justiça Eleitoral ao processo eleitoral”.

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral, juiz Carlos Henrique Braga, que também é o diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, abriu o encontro enfatizando a qualidade do palestrante Adriano Soares da Costa, um dos “maiores expoentes da área, dentro do processo de afirmação e de ganho do Direito Eleitoral”. A juíza da 39ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, Rosimere das Graças do Couto (na foto, ao centro), mediou o debate.

O projeto Terceiro Turno tem como objetivo divulgar pesquisas e publicações de magistrados, promotores, advogados e servidores públicos sobre temas jurídicos relacionados ao processo eleitoral. Os encontros acontecem na última sexta-feira de cada mês. A TV Assembleia gravou o evento e irá veiculá-lo durante sua programação.

Para apresentar trabalhos no projeto, basta entrar em contato com a Escola Judiciária pelo email ejemg@tre-mg.jus.br ou pelos telefones (31) 3307-1102/ 1103. É importante lembrar que os interessados devem ser magistrados, promotores, advogados ou servidores públicos que tenham desenvolvido trabalhos de pós-graduação, mestrado ou doutorado ou que tenham publicado estudos sobre temas relacionados ao processo eleitoral.

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