Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Sistema de Prestação de Contas Anuais dos partidos políticos (SPCA). Com a ferramenta, a Justiça Eleitoral passará a receber informações em tempo real de todos os partidos políticos.
 

O TRE já enviou ofício aos diretórios regionais dos partidos políticos em Minas comunicando a liberação do sistema, com a orientação para comunicação aos respectivos diretórios municipais. Também foi recomendado aos cartórios eleitorais que orientem os partidos quanto à inovação em cada um dos municípios.

A utilização do sistema é obrigatória a todos os níveis de direção partidária (nacional, estadual e municipal) para a elaboração da prestação de contas do exercício financeiro de 2017, a serem entregues até 30 de abril de 2018.

De acordo com o TSE, a tecnologia representa um avanço na fiscalização das finanças dos partidos políticos, pois permitirá o intercâmbio de dados com outros órgãos de fiscalização do Estado e a realização de batimentos eletrônicos com outras bases de dados do governo.  O sistema também dará mais transparência às receitas e despesas dos partidos, de modo a possibilitar maior controle social.

O SPCA foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, a partir dos requisitos exigidos na Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE nº 23.464/2015 e definidos pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa).

O sistema SPCA pode ser acessado aqui.

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