Os cidadãos adultos e os jovens de 16 e 17 anos que pretendam votar nas eleições municipais de 2016 não devem deixar para a última hora para tirar seu título nas centrais de atendimento/cartório eleitoral ou solicitar transferência de município, em caso de mudança de localidade. Quem antecipar a ida à Justiça Eleitoral poderá evitar as filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro de eleitores para o pleito deste ano. O prazo para alistamento e transferência termina no dia 4 de maio.

Essa também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço no seu título. O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e sem obstáculos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os que têm 16 e 17 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Pode se inscrever para votar o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro.

Documentos

Quem for tirar o título de eleitor pela primeira vez deve comparecer à central de atendimento/cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar para os homens. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral.

No caso de transferência, o cidadão deve levar o título de eleitor, documento de identificação e comprovante de residência recente.

Quatro de maio é também o último dia para quem quiser fazer o recadastramento biométrico, tanto nas cidades onde o procedimento é obrigatório quanto nas onde for facultativo.

Saiba mais sobre a biometria em Minas Gerais.

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Com informações da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TSE