“Os desafios da Justiça Eleitoral no mundo contemporâneo” foi o tema apresentado na primeira edição do ano do projeto Terceiro Turno – Temas Eleitorais em Foco, iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do TRE de Minas Gerais, nesta sexta-feira (26). O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE e integrante do STF, destacou em sua palestra a proibição da doação de empresas para as campanhas eleitorais, a fixação dos limites de gastos e a redução do período de campanha eleitoral como principais novidades para as Eleições 2016.

De acordo com o ministro, em 2014, 95% do que foi arrecado pelos candidatos foi doado pelas grandes empresas. O estabelecimento, pela primeira vez, do limite de gastos para as campanhas poderá ensejar melhores condições de se avaliar se está ocorrendo abuso econômico.  Além disso, o limite, sendo igual para todos, tende a proporcionar uma eleição “mais equânime, justa e correta.”  E, ainda, a redução do tempo de campanha, para 45 dias, o que torna a campanha mais enxuta e, possivelmente, com custo menor.

O ministro Dias Toffoli iniciou a exposição do tema apresentando o histórico da Justiça Eleitoral no Brasil, desde a sua criação, em 1932 e posterior reinstalação em 1945. Expôs toda a evolução pela qual passou a instituição, bem como do voto, até a criação da urna eletrônica. Destacou o avanço proporcionado pela identificação biométrica, iniciada em 2008, e com a expectativa de se atingir 50 milhões de eleitores até maio de 2016, em um universo de 143 milhões - o quarto maior eleitorado do mundo. O objetivo, de acordo com o palestrante, é que todos os eleitores estejam cadastrados biometricamente até 2020.

Ainda sobre os números da Justiça Eleitoral, os desafios para as eleições de 2016 serão grandes, pois, em 2012, foram 535 mil candidatos, gerando igual número de processo de registro de candidatura e de prestações de contas, julgados de forma célere. “Teremos em 2016 mais de um milhão de processos na Justiça Eleitoral”.

Para finalizar, o expositor citou os desafios da democracia no mundo, especialmente a falta de legitimidade da classe política e dos partidos políticos. Afirmou que devemos democratizar os nossos partidos e melhorar a qualidade da democracia no país. Destacou ainda o privilégio de existir, no Brasil, uma instituição como a Justiça Eleitoral, que deve sempre contribuir para o debate democrático, dialogando com a sociedade.

O presidente do TRE-MG, desembargador Paulo Cézar Dias, abriu o evento, ressaltando a honra de contar com a presença do ministro, o que consolida o projeto da Escola Judiciária como espaço de debate no meio jurídico, contribuindo para a “verdadeira formação do cidadão”.

Ao final do evento, o ministro foi homenageado pela Escola Judiciária Eleitoral com o recebimento de uma placa, entregue pelo vice-presidente e corregedor do TRE, desembargador Domingos Coelho.

Além dos juízes que integram a Corte Eleitoral, diversas outras autoridades compareceram ao evento, dentre elas o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, e o ex-presidente do TRE-MG desembargador Geraldo Augusto. 

O objetivo do projeto Terceiro Turno é divulgar pesquisas e publicações de magistrados, promotores, advogados e servidores públicos sobre temas jurídicos relacionados ao processo eleitoral. O evento será sempre na última sexta-feira do mês. O debate foi gravado pela TV Assembleia, que irá veiculá-lo no dia 19 de março, às 22h30.


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