Já estão disponíveis no site do TRE as tabelas de inserções estaduais, no rádio e na TV, para a propaganda político-partidária no primeiro semestre de 2016. A consulta, por partido político ou por data, pode ser feita na página Propaganda Partidária, dentro do menu Partidos. Em Minas, 26 partidos políticos tiveram seus pedidos deferidos e as propagandas, permitidas apenas no primeiro semestre do ano eleitoral, já estão sendo veiculadas desde o dia 1º de janeiro.

De acordo com a Lei 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos -, alterada recentemente pela Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), a propaganda partidária gratuita será transmitida entre 19h30 e 22h nas emissoras de rádio e TV. As transmissões ocorrem nas segundas, quartas e sextas-feiras, sendo que cada rede pode veicular o máximo diário de dez inserções de 30 segundos ou cinco inserções de um minuto.

Em Minas, também haverá veiculação de propaganda partidária aos domingos, casos deferidos excepcionalmente devido à quantidade de pedidos tempestivos que chegaram para o TRE analisar (parágrafo 1º do artigo 3º da Resolução 568/1998). Os partidos políticos tiveram até o dia 1º de dezembro de 2015 para encaminhar os requerimentos de veiculação de propaganda partidária.

A legislação determina que a legenda que tiver até nove parlamentares na Câmara dos Deputados terá direito à veiculação de inserções por até dez minutos por semestre. Já os partidos que elegeram dez ou mais deputados federais têm direito a 20 minutos semestrais.

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