A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais(PRE-MG) realizará, no dia 30 de março, das 14 às 18 horas, em sua sede (Av. Brasil, nº 1877, Funcionários, Belo Horizonte), audiência pública para definir estratégias sobre a atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleições municipais deste ano.

O evento - que tem por objetivo principal aproximar o MPE dos candidatos, partidos políticos, advogados e eleitores -, deverá dar especial atenção às modificações introduzidas pela lei nº 13.165/2015 na legislação eleitoral. Foram modificadas, entre outras, as normas relativas a doações, prestação de contas e composição do fundo partidário.   

De acordo com procurador regional eleitoral Patrick Salgado Martins, "as mudanças já irão impactar nas eleições municipais que acontecem este ano e é inevitável a existência de dúvidas e questionamentos por parte dos envolvidos no processo eleitoral. A audiência pública possibilitará não só esclarecer as alterações efetuadas pela reforma eleitoral, como garantir o diálogo necessário a uma atuação mais responsável tanto pelos candidatos quanto pelos órgãos de estado que atuam na fiscalização das eleições".

Aberto a qualquer interessado, foram convidados para o evento representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais e não governamentais que atuam no tema, bem como quaisquer outras pessoas interessadas no assunto.  O TRE-MG será representado pelo diretor da Secretaria Judiciária, Diogo Cruvinel.

Veja mais detalhes na página da Procuradoria Regional Eleitoralem Minas Gerais.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Minas".