Debates sobre sustentabilidade na administração pública marcam a programação da Semana do Meio Ambiente
Transformar paradigmas e superar a resistência a mudanças nos órgãos públicos foram dois dos pontos debatidos nas palestras da tarde desta segunda-feira (28), abertura do seminário Sustentabilidade: Gestão Consciente, Administração Eficiente, promovido pelo TRE como parte da programação da Semana do Meio Ambiente. Representantes do Tribunal Superior Eleitoral, do Superior Tribunal de Justiça e da Advocacia Geral da União falaram sobre gestão pública sustentável, histórico da responsabilidade social no Poder Judiciário e contratações sustentáveis no Poder Público.
Em sua fala, Ketlin Feitosa, assessora-chefe de Gestão Socioambiental do STJ, abordou os principais desafios para incluir a responsabilidade socioambiental em uma instituição pública. Dentre eles, a dificuldade de comunicação entre unidades de um mesmo órgão público, a ausência de proatividade de alguns servidores, a resistência a mudanças e a necessidade de transformar paradigmas. “Sustentabilidade não é somente poupar árvores”, ela afirmou, ao explicar que atitudes muito mais genéricas, como a capacitação dos servidores e o uso racional dos bens públicos, devem ser consideradas ao se falar em gestão sustentável. Os outros dois palestrantes da tarde – Ganem Neto, assessor de Gestão Socioambiental do TSE, e a advogada da União Flávia Gualtieri de Carvalho – foram na mesma linha, reafirmando que a necessidade de uma mudança na cultura organização e na mentalidade dos gestores e servidores públicos é o principal desafio para a implementação de critérios e ações sustentáveis na administração pública.
Ganem Neto falou sobre o histórico da responsabilidade social no Judiciário e sobre a implantação do Plano de Logística Sustentável (PLS) no TSE. No âmbito da Justiça Eleitoral, o PLS, determinação do Conselho Nacional de Justiça a todos os órgãos do Poder Judiciário, foi regulamentado pela Resolução 23.474/2015 (no TRE de Minas, foi instituído pela Portaria 224/2015). O objetivo dos PLS é estabelecer e monitorar práticas sustentáveis que possibilitem a eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho.
Flávia Gualtieri de Carvalho falou sobre contratações sustentáveis. Apontando trechos da Lei 8666/93 – Lei das Licitações -, a advogada da União demonstrou e exemplificou que há fundamentação jurídica que ampare contratações sustentáveis, além de respaldo dos órgãos de controle, que priorizam a observância dos critérios de sustentabilidade das licitações. Mais uma vez, o desafio apontado foi a mudança na cultura organizacional, com a promoção de treinamento contínuo e de sensibilização dos servidores.
O juiz Paulo Rogério Abrantes, integrante da Corte do TRE-MG, abriu o ciclo de palestras da tarde de segunda (foto), representando a Presidência do Tribunal. Ao dar as boas-vindas aos palestrantes e ao público que assistia, o magistrado conclamou todos ao engajamento no tema da sustentabilidade: “Precisamos dar esse exemplo de cidadania para que as futuras gerações possam viver num mundo que valoriza ações mais responsáveis e planejadas em benefício de todos”.
O Seminário Sustentabilidade: Gestão Consciente, Administração Eficiente continua nesta terça-feira (29), com palestra sobre os desafios e as possibilidades de um Plano de Logística Sustentável, e oficina para capacitação dos servidores.
Outras ações compõem a programação da Semana do Meio Ambiente no TRE, como exibição de filmes, distribuição de mudas para servidores e recolhimento de equipamentos eletrônicos estragados ou em desuso e de medicamentos vencidos.
Saiba mais sobre o Plano de Logística Sustentável do TRE.
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