Já estão prontas as estratégias para garantir a segurança e o respeito à Lei no dia das eleições. As instituições que compõem o Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições 2016, coordenado pelo TRE-MG, já alinharam suas ações para que a eleição em Minas ocorra de forma tranquila no domingo.

No dia das eleições, caberá à Polícia Militar a manutenção da lei e da ordem, com a realização de policiamento ostensivo e preventivo nos 853 municípios do Estado. Denúncias de crimes eleitorais, como distribuição de propaganda eleitoral no dia 2 de outubro (antes chamada de “boca de urna”), poderão ser feitas pelo telefone 190.

A PM deverá contar com um efetivo de 43 mil policiais nas ruas. Para reforço ao efetivo, que contará também com pessoal da área administrativa e da Academia de Polícia Militar, foram suspensas as férias na corporação nesse período.

De acordo com o papel institucional de cada entidade e o planejamento integrado, a Polícia Federal irá atuar como a polícia judiciária responsável pelos autos de prisão e instauração de inquéritos nos municípios onde ela está instalada em Minas e também naqueles para onde estrategicamente foram destacadas equipes da PF, em um trabalho que abrangerá todas as regiões do Estado.

Onde não houver a possibilidade de atuação da Polícia Federal, o trabalho será desempenhado pela Polícia Civil - que, no dia da eleição, terá todas as delegacias funcionando e delegados escalados em todos os municípios que são sedes de Comarca.  

Também o Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral e dos promotores eleitorais do Estado, estará de prontidão no dia das eleições para atuar como fiscal da Lei e garantir que as normas sejam cumpridas.

As forças policiais  farão o monitoramento de toda a movimentação dos eleitores no Estado de Minas Gerais, por meio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública), de câmeras do projeto “Olho Vivo”, das Centrais de monitoramento das prefeituras municipais e de monitoramento de trânsito urbano e Rural.

No domingo das eleições, toda e qualquer ocorrência de crime eleitoral será encaminhada à delegacia local da Polícia Federal (onde houver) ou da Polícia Civil (presente em todas as Comarcas), com o devido registro da ocorrência policial e a condução dos envolvidos para as providências judiciárias. A distribuição de material de propaganda em qualquer lugar do município é um exemplo de crime eleitoral, sendo punível com detenção de seis meses a um ano e multa de R$5 mil a R$15 mil. Também o “derrame” de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo que na véspera da eleição, é passível de multa de até R$8 mil e eventual apuração de crime.

O Gabinete Institucional de Segurança – integrado pela Justiça Eleitoral, pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Eleitoral (representando o Ministério Público Eleitoral); pelo Ministério Público Estadual, por meio da Coordenadoria de Apoio Eleitoral; pela Secretaria de Segurança Pública e pelas Polícias Federal, Militar e Civil – vem se reunindo uma ou duas vezes por semana desde que foi instalado para avaliar a situação em todo o Estado e definir as estratégias de atuação das instituições, em um trabalho integrado. No domingo das eleições, estará de plantão por todo o dia para providências que forem necessárias para garantia da tranquilidade do pleito. A coordenação é de responsabilidade do juiz Paulo de Tarso Tamburini, da 31ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, conforme designação do presidente do TRE, desembargador Domingos Coelho.

Para o presidente do TRE, esse trabalho de integração das forças de segurança em Minas é muito importante para a tranquilidade das eleições. “As forças de segurança em Minas Gerais  são um exemplo para o país, não tendo sido necessário, nas eleições recentes, qualquer pedido de envio de tropas federais para garantir a tranquilidade do pleito em Minas”, afirmou o desembargador Domingos Coelho.

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