"Os 35 atuais partidos são insuficientes para dar conta dos anseios democráticos da sociedade”. Esse foi um dos destaques da professora de Direito Eleitoral da UFPR Eneida Desiree Salgado, ao participar, nesta sexta-feira (30), do projeto do projeto 3º Turno – Temas Eleitorais em Foco, com o tema O declínio do pluralismo partidário no Brasil. 

Para debater a matéria, foram convidados o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado, e o advogado e ex- juiz do TRE Flávio Couto Bernardes. A mediadora foi a servidora do Tribunal Roberta Maia Gresta, mestre em direito processual. O projeto é promovido pelaEscola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do TRE de Minas. 

Eneida Salgado começou sua apresentação rebatendo a afirmativa recorrente de que temos muitos partidos políticos no Brasil. Para ela, a resposta é negativa, e o número de partidos não deve ser o foco da discussão, mas sim garantir maior transparência das agremiações existentes e participação das minorias, especialmente nas questões intrapartidárias.

Ela lembrou que o pluralismo partidário deriva da própria Constituição Federal, fruto de uma bandeira dos anos 80, e que as questões que levam ao descrédito atual dos partidos passam pela falta de transparência, de democracia interna e de identidade ideológica.

O procurador Patrick Salgado destacou o descrédito do cidadão com relação ao atual sistema político, definindo a multiplicidade desordenada de partidos e ausência de ideologia como principais causas. Ele se disse ainda favorável a que se institucionalizem mecanismos para a igualdade de gênero na representação política do país.

O debatedor Flávio Bernardes ressaltou a importância das agremiações políticas como instrumento da democracia, pois o cidadão “só pode exercer os seus direitos políticos na plenitude por meio do partido político”. Entre as suas preocupações, estão as questões internas dos partidos, devendo ser assegurado ao filiado mais garantias, entre elas, o direito fundamental de ver o estatuto ser cumprido. Para ele, as cláusulas restritivas existentes nos estatutos partidários, criadas para manter no comando o grupo dominante, devem ser analisadas sob uma vertente pública, ainda que os partidos sejam pessoas jurídicas de direito privado.  

Ao final, os presentes destacaram a importância da sociedade para reverter o quadro atual, pois os cidadãos estão afastados dos partidos políticos, fruto da “demonização” da política. Eneida também destacou que “os partidos não precisam esperar lei para que as mulheres ocupem cargos de direção nas agremiações”.

A abertura do evento foi feita pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal e novo diretor da Escola Judiciária do TRE, Luiz Fernando de Oliveira Benfatti, que ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela Escola.

O projeto 3º Turno tem como objetivo divulgar pesquisas e publicações de magistrados, promotores, advogados e servidores públicos sobre temas jurídicos relacionados ao processo eleitoral. A TV Assembleia gravou o evento e irá veiculá-lo durante sua programação, nas próximas semanas.

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