O IX Encontro do Colégio de Dirigentes de Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje), realizado em Belo Horizonte nestas quinta e sexta-feira (18 e 19), foi concluído no início da noite de sexta com a aprovação da Carta de Belo Horizonte, que reúne sugestões e conclusões do Encontro. Dirigentes de Escolas Judiciárias de todo o Brasil, servidores e magistrados participaram do evento.

Dentre outros temas, a Carta de Belo Horizonte sugere que seja proposto à Escola Judiciária do TSE um Grupo de Trabalho para elaboração de um tutorial de gestão das Escolas Judiciárias Eleitorais, que deverá ajudar na organização administrativa e orçamentária das EJEs. Também sugere que seja reforçada a necessidade de aprovação do Planejamento Estratégico das Escolas Judiciárias Eleitorais, cuja minuta foi apresentada pelo Codeje em 2016.

Novos dirigentes

Durante o Encontro, foi escolhida e empossada a nova direção do Codeje. O juiz Aldary Nunes Júnior, diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo, foi eleito presidente do Colégio. Ao ser aclamado, o magistrado disse que pretende “buscar caminhos que possam manter o êxito das grandes Escolas Judiciárias Eleitorais e ajudar as menores”. Como vice-presidente, foi escolhida a desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, presidente do TRE do Pará e diretora da Escola Judiciária Eleitoral do mesmo estado. O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba, foi eleito integrante da Comissão Executiva do Codeje.

Programação

Durante o último dia do evento, os magistrados e servidores presentes assistiram a várias palestras de capacitação e aprofundamento de temas de interesse para as Escolas Judiciárias Eleitorais. A juíza Fabiana Pellegrino, ex-diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia e ex-presidente do Codeje, falou sobre o aperfeiçoamento do juiz eleitoral à luz da Resolução 2, de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A juíza ressaltou a importância da aquisição de conhecimentos e habilidades para ampliar e aprimorar a interpretação dos fatos e tomada de decisões. Sobre a Resolução da Enfam, a magistrada explicou que ela prevê a capacitação por meio da atuação da Escola Judiciária em três frentes: formação inicial, formação continuada e formação de formadores.

Em seguida, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Dr. Fábio Lima Quintas, apresentou os projetos da EJE da Corte Superior, informando que a partir de junho serão priorizados os eixos de capacitação e cidadania.  Fábio Quintas enfatizou que o plano de trabalho das EJEs deve estar inserido no planejamento estratégico dos Tribunais e ressaltou a importância de parcerias internas com setores como Gestão de Pessoas, Tecnologia da Informação e Comunicação. Após a sua fala, os presentes conversaram sobre os projetos da EJE do TSE e tiraram dúvidas com o diretor.

A terceira palestra do encontro foi com o ex-ministro do TSE Henrique Neves (foto) – primeiro diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE -, que falou sobre o papel social das Escolas Judiciárias Eleitorais. Em sua fala, o ex-ministro relembrou o surgimento das Escolas Judiciárias no âmbito da Justiça Eleitoral e ressaltou o papel das Escolas na construção de uma educação de cidadania e democracia. Para ele, o papel social das Escolas Judiciárias Eleitorais é o de “levar a cidadania para a população”, já que uma nação educada conhecerá seus direitos de cobrar posturas e prestações de contas de seus governantes.

Para finalizar a programação de palestras, o professor Roberto Carlos Martins Pontes, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, falou sobre Reforma Política. O professor fez uma explanação técnica sobre os principais tópicos da Reforma.

Homenagens

No segundo dia do evento, foram homenageados alguns nomes importantes para a história do Codeje. O desembargador Luiz Fernando Keppen, ex-presidente e ex-secretário do Codeje, e ex-presidente do TRE do Paraná, recebeu a placa de homenagem das mãos do presidente do TRE mineiro. Logo depois, a juíza Fabiana Pellegrino, ex-diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia e ex-presidente do Codeje, recebeu a homenagem das mãos do vice-presidente do TRE-MG, desembargador Edgard Penna Amorim. O Dr.Fábio Quintas, diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, também foi homenageado, e recebeu do desembargador Ramon Tácio de Oliveira, diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais, a placa de homenagem. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, foi homenageado na pessoa do Dr. Fábio Quintas, que recebeu a placa em homenagem ao ministro das mãos do presidente do TRE mineiro.

Para finalizar as homenagens, também recebeu a placa a secretária-executiva da EJE de Minas Gerais, Noriko Tsukamoto, homenageada pelo desembargador Ramon Tácio de Oliveira.

Abertura do Encontro

O IX Encontro do Codeje foi aberto na quinta-feira (18), com a presença de diversas autoridades da Justiça Eleitoral. Na ocasião, o presidente do TRE-MG, desembargador Domingos Coelho, destacou o papel das EJEs na construção de um futuro “com maior nível de consciência cidadã – consciência essa que somente pode ser adquirida a partir do conhecimento das leis, dos direitos, dos deveres e dos bons valores que alicerçam a base de uma sociedade livre, cidadã e democrática”.

Ainda no primeiro dia, os presentes acompanharam uma apresentação sobre o “Câmara Mirim”, projeto que tem a parceria da Escola do TRE mineiro, por representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, do Centro Pedagógico da UFMG e da Secretaria Municipal de Educação de BH. Foram destacados os bons resultados do projeto obtidos junto aos alunos do Ensino Fundamental, com consequências inclusive na vida adulta dos participantes. Os representantes das Escolas Eleitorais também assistiram a uma apresentação do educador e folclorista Tião Rocha, que contou um pouco dos projetos que realiza em Minas baseados em iniciativas pedagógicas e de inclusão social diferenciadas.


Veja as fotos do evento no Flickr do TRE-MG

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