Partidos só poderão emitir recibos pelo Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA)
Partidos só poderão emitir recibos pelo Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA)
Os partidos políticos devem ficar atentos para a mudança na emissão de recibos de doação nas suas contas anuais à Justiça Eleitoral. É que a partir de 1º de junho os recibos eleitorais só poderão ser emitidos pelo Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). Atualmente, os referidos recibos são emitidos pelo Sistema de Requisição de Recibos Anuais (SRA).
Como agora todos os níveis de direção partidária são obrigados a utilizar o SPCA para o registro da sua prestação de contas, no exercício financeiro de 2017, a partir de 1º de junho o SRA será integrado ao SPCA.
Devido a essa mudança, a Justiça Eleitoral informa aos partidos políticos que o SRA estará indisponível para a emissão, cancelamento ou consulta aos recibos de doação nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2017.
Reproduzido do TSE, com adaptações.