O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais inicia, a partir desta terça (31), a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para 30 tipos de ações que se iniciam diretamente na Secretaria do Tribunal. De uso facultativo, o sistema passará a ser obrigatório em 31 de janeiro de 2018, conforme previsto na Resolução TRE-MG Nº 1054/2017.
Postos e centrais de atendimento voltarão a funcionar normalmente na segunda-feira (6)
Portais da Justiça Eleitoral inovam para facilitar o acesso à informação
O presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, Sandro Lúcio de Souza Coelho, por ordem da Justiça Eleitoral, assumiu interinamente a prefeitura de Santa Luzia na tarde de sexta-feira (27). A Justiça Eleitoral havia comunicado ao vereador as duas decisões proferidas pelo TRE mineiro que cassaram, pela quarta vez, os diplomas e determinaram o afastamento da prefeita reeleita Roseli Ferreira Pimentel, e do seu vice, Fernando César Nunes Resende Vieira, por abuso de poder econômico, e captação e gasto ilícito na campanha.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais reverteu, por unanimidade, na sessão dessa quinta-feira (26), a cassação do diploma da prefeita de Faria Lemos (Região da Zona da Mata), Sueli Cunha Terra (PP), e do vice-prefeito, Fábio da Rocha Benedito Filho (PTB), por captação ilícita de sufrágio.
Em palestra proferida na última sexta-feira (27), dentro do projeto 3º Turno, da Escola Judiciária (EJEMG) do TRE, Denise Goulart Schlickmann (de preto na foto), Secretária de Controle Interno e Auditoria do TRE de Santa Catarina, afirmou que fiscalização do financiamento de campanhas é um grande desafio para a Justiça Eleitoral.
O Processo Judiciário Eletrônico será adotado no TRE de Minas a partir do dia 31 de outubro, para 30 tipos de ações que se iniciam diretamente na Secretaria do Tribunal, ainda em uma fase não obrigatória.
Devido a determinação do Tribunal Superior Eleitoral, mais duas zonas eleitorais terão de ser transformadas em postos de atendimento, além das 45 que já haviam sido objeto de decisão do TRE de Minas: uma de Contagem e outra de Betim.
Mais 50 municípios mineiros – entre eles Jequitinhonha, João Monlevade e Serro – passam a ter o recadastramento biométrico ordinário (não obrigatório) a partir desta quinta-feira (26).
Com o objetivo de preservar a facilidade do acesso dos eleitores aos serviços da Justiça Eleitoral, o TRE decidiu que os cidadãos dos municípios que tiveram alteração de zona eleitoral poderão continuar a ser atendidos nos mesmos municípios aos quais compareciam antes da efetivação do rezoneamento determinado pelo TSE.
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