Em palestra realizada nesta sexta-feira (29) no TRE, dentro do projeto 3ºTurno – Temas Eleitorais em Foco, o advogado Fernando Gaspar Neisser (na foto, o terceiro, da esquerda para a direita), mestre e doutorando pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) e autor do livro “Crime e Mentira na Política”, falou sobre desafios e reflexões que devem guiar os debates em torno do uso de redes sociais em campanhas eleitorais. Para o advogado, os Poderes Legislativo e Judiciário, assim como a própria sociedade, devem entender melhor o cenário desencadeado pelas novas tecnologias para que se firmem definições sobre o assunto.

Para debater a matéria com o advogado Fernando Gaspar Neisser, foram convidados a professora Helcimara de Souza Telles, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e o juiz Ricardo Matos de Oliveira ( o quarto na foto), integrante da Corte Eleitoral mineira. O encontro foi mediado por João Andrade Neto (na foto, o segundo), analista judiciário e assessor de juiz do TRE.

O advogado Fernando Gaspar Neisser, que também é coordenador adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), iniciou sua explanação falando sobre como as campanhas eleitorais na internet têm se valido do marketing por meio da utilização das redes sociais. O professor explicou que alguns softwares permitem que sejam rastreados os interesses pessoais dos usuários de redes sociais, e a partir disso é possível segmentar discursos e direcioná-los a perfis específicos de eleitores. “Atingir o eleitor naquilo que ele quer ouvir pode influenciar o poder de decisão dele?”, refletiu o advogado, que ainda colocou como a dúvida: “A lei deve agir para evitar essas situações?”.

O advogado também falou sobre um conceito pouco conhecido e, portanto, pouco estudado no país: o neuromarketing político. Segundo essa linha teórica, existem tecnologias que podem ser usadas para desvendar qual tipo de discurso e linguagem se tornam irresistíveis ao cérebro humano. Dessa forma, o marketing pode se valer de uma tecnologia não palpável para atingir o eleitorado. Esse tipo de situação, para Fernando Neisser, é que deve ser estudada e entendida para que se possa definir, então, se deve haver uma regulamentação em torno disso ou não.

Ainda, a questão da propaganda negativa, amplificada nas campanhas feitas nas redes sociais, foi apontada pelo advogado como um ponto de reflexão em torno do tema. Para ele, “a propaganda negativa chega a ser mais importante do que a propaganda positiva”, já que um candidato sempre falará bem de si mesmo, e é só por meio da propaganda negativa que o eleitor terá acesso à informação completa. Nesse ponto, a questão das notícias falsas, para o advogado, não se tornam um problema, já que o eleitor poderá ter acesso a informações completas e decidir o que é verdade e o que é mentira.

A professora Helcimara de Souza Telles contribuiu com o debate trazendo o conceito de pós-verdade, segundo o qual os fatos não são tão importantes quanto aquilo que circula pelas redes – sejam elas digitais ou não. Para ela, no momento em que vivemos, as redes sociais só fazem potencializar opiniões pessoais e preconceitos – o que vale também para o contexto das campanhas eleitorais. Em um momento em que a credibilidade das instituições públicas está em xeque, as redes sociais ganham o papel de disseminar boatos. No entanto, embora as redes sociais sejam terreno fértil para a proliferação de notícias falsas, a professora lembrou do poder da televisão, e concluiu que a questão não é o canal em que as notícias falsas circulam, mas sim o contexto social que faz com que aquilo que circula como verdade seja mais importante do que a verdade em si.

Para trazer uma visão judicial, o juiz Ricardo Matos de Oliveira contribuiu trazendo dados da Corte eleitoral mineira, da qual é integrante: “a má utilização dos meios de comunicação na internet está em evidência nas pautas de julgamento da Corte”. O magistrado citou situações ocorridas no Facebook e no WhatsApp como protagonistas do que chega à Justiça Eleitoral mineira no que se refere a campanhas eleitorais.

O projeto 3º Turno tem como objetivo divulgar pesquisas e publicações de magistrados, promotores, advogados e servidores públicos sobre temas jurídicos relacionados ao processo eleitoral. A TV Assembleia gravou o evento e irá veiculá-lo durante sua programação, nas próximas semanas.


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