Nesta sexta-feira (20), o presidente do TRE-MG, desembargador Edgard Penna Amorim, entregou ao presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello. A comenda foi instituída em 1999 para homenagear anualmente uma personalidade que tenha contribuído para o engrandecimento da Justiça Eleitoral.

A cerimônia aconteceu durante a realização do II Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral, em Belo Horizonte, e contou com a presença de diversas autoridades. Entre elas, o ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto; os integrantes da Corte Eleitoral mineira; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto de Almeida; representantes de outras instituições públicas, além de juízes e desembargadores do TJMG e de alguns tribunais eleitorais.

Após entregar a Medalha, o desembargador Edgard Penna Amorim ressaltou a sólida carreira do homenageado na magistratura e a sua inteligência, argúcia, atuação correta e célere. “É um dos maiores representantes em exercício da magistratura nacional, que, ao longo de toda a carreira, vem emprestando o brilho das suas reflexões jurídicas ao exercício da função”, afirmou o desembargador.

Em seu discurso de agradecimento, o ministro Luiz Fux disse que “a magistratura é o mais alto apostolado que o homem pode exercer”, e que essas homenagens são “momentos de valorização da carreira, que significam muitíssimo”.

Palestra

Logo após a cerimônia, o ministro Luiz Fux proferiu uma palestra sobre os Novos paradigmas do Direito Eleitoral. Ele iniciou a apresentação afirmando que “os princípios representam o começo de tudo, a base de todas as decisões. (...) Na atividade judicante, é absolutamente impossível sermos aplicadores e intérpretes do Direito sem a observância dos princípios”.

Ao longo da palestra, deu exemplos para esclarecer alguns princípios e refletir sobre eles. O ministro apontou o princípio republicano como o mais importante do Direito Eleitoral, pois define que o patrimônio público não pertence ao particular e permite a aferição da probidade dos administradores públicos. E citou as regras de transparência dos gastos de campanha como uma demonstração desse princípio.

Fake News

Enquanto falava sobre o princípio da democracia e sobre soberania popular, o presidente do TSE abordou o assunto fake news, que ele apontou como um dos principais desafios das Eleições 2018. Luiz Fux disse que a liberdade de expressão não é insuperável e que ela não autoriza o discurso de ódio e de desonra.

O ministro afirmou que o TSE tem a preocupação de que a proliferação das fake news não pode virar censura. E explicou que o órgão tem parcerias com instituições como FBI, Polícia Federal e Ministério Público, com o objetivo de monitorar a propagação de notícias falsas, coibir ações ilegais e propagandas irregulares.

Fux mencionou ainda a importância da postura dos candidatos para não prejudicar o processo eleitoral. “O ambiente democrático e saudável pressupõe a virtude, e não a ira. O candidato tem que falar das suas virtudes, e não denegrir o outro”, destacou o ministro.

A programação do evento também contou com palestra do ministro do TSE Tarcísio Vieira sobre “Segurança Jurídica e Material Eleitoral”.

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