Ficam abertas até o dia 8 de setembro as pré-inscrições para participar da 5ª edição do Teste Público de Segurança (TPS) do processo eletrônico de votação. Qualquer interessado, desde que seja brasileiro e tenha mais de 18 anos, pode tentar participar. A pré-inscrição pode ser feita por meio de formulário disponível na página do TPS no site do TSE, e pode ser individual ou em grupo.

Além do preenchimento do formulário, os interessados devem enviar ao TSE até o dia 8 de setembro todos os documentos comprobatórios exigidos, conforme o edital (formato PDF). O resultado desta, que é a primeira de duas etapas para participar do Teste, será divulgado em 19 de setembro. Depois, os investigadores que tiverem suas pré-inscrições aprovadas deverão inscrever planos de teste, ou seja, um detalhamento do “ataque” que pretendem executar, devidamente amparados em normas, artigos, publicações e outros trabalhos técnicos e científicos. O prazo para esta segunda etapa é de 14 a 27 de outubro. A publicação das 25 inscrições aprovadas será em 30 de outubro. O TSE arcará com os custos de passagens e diárias dos inscritos selecionados, ainda que morem no exterior.

Os investigadores selecionados para participar terão acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação, incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados. Além disso, o TSE fornecerá o acesso ao código-fonte do sistema, primeiro passo para “entrar” na tecnologia. Os componentes que serão alvos de ataque são: Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE); Software Básico da Urna; Software de Carga (SCUE); Gerenciador de Aplicativos (GAP); Software de Votação (Vota); Recuperador de Dados (RED) e Sistema de Apuração (SA); Sistema Transportador – RecArquivos e InfoArquivos; Subsistema de Instalação e Segurança (SIS); e Kit JE Connect.

Durante o TPS, os investigadores apresentam e executam planos de testes nos componentes externos e internos da urna eletrônica, na tentativa de “vencer” as barreiras de segurança e identificar qualquer possibilidade de vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação. O TSE fornece todas as ferramentas solicitadas previamente pelos participantes para a execução dos planos.

Caso seja encontrado qualquer tipo de falha, as equipes de desenvolvimento da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE realizam as correções e, posteriormente, convidam os investigadores para executarem novo teste e, assim, verificar se a vulnerabilidade foi corrigida.

Histórico

Realizado desde 2009, o Teste Público de Segurança é um conjunto de ações controladas a fim de identificar vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. Seu objetivo é fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias constantes no processo eleitoral.

O Brasil foi o primeiro país no mundo a fazer esse tipo de teste, abrindo os sistemas eleitorais para que investigadores tentem quebrar as barreiras de segurança do processo. Ao abrir os sistemas para inspeção dos códigos-fonte e para testes diversos, a Justiça Eleitoral busca o aprimoramento dos mecanismos de segurança do software, contando com a visão e com a experiência de outros órgãos públicos, de estudiosos e do cidadão.


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