Em debate realizado no final da tarde desta sexta-feira (30) no TRE, o professor Bruno Reis e a advogada Carolina Lobo falaram sobre o sistema de arrecadação de fundos para campanhas eleitorais e o impacto nas candidaturas femininas. Em suas explanações, foram sustentadas teses em favor de uma simplificação do sistema, sem deixar de defender a importância do financiamento público de campanhas para a representatividade feminina.

O professor da UFMG Bruno Reis, doutor em Ciência Política e pesquisador do projeto “Dinheiro e Política: a influência do poder econômico no Congresso Nacional”, defendeu uma simplificação do sistema de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais. Segundo o professor, no Brasil “existe um sistema que favorece a oferta do poder a quem tem dinheiro”. De acordo com a legislação vigente, a pessoa física que quiser doar dinheiro a uma campanha eleitoral só pode fazê-lo até um limite de 10% sobre sua renda bruta. Sendo assim, quanto mais rico o doador, mais dinheiro ele poderá doar, favorecendo, assim, que poucos doadores sejam “responsáveis” por grande parte das principais campanhas eleitorais no país. Dessa forma, conforme expôs o professor, “as fontes de recursos financeiros ficam concentradas em poucos, mas poderosos, doadores, enquanto há milhares de pequenos demandantes”. Para o professor, para se propor um sistema de arrecadação mais adequado é preciso entender esta lógica mercadológica – que, inclusive, é prejudicial para as candidaturas femininas, uma vez que candidatos homens estão mais próximos dos grandes grupos de poder.

Bruno Reis ainda criticou a criminalização das doações, lembrando que em alguns processos judiciais utilizou-se de doações legalmente autorizadas como provas de acusação em processos de corrupção. O professor argumentou que “qualquer doação tem o direito de ser politicamente interessada”, defendendo que não haja tantas proibições que levem ao incentivo de práticas ilícitas – como o caixa 2. Para ele, as alterações na legislação que proibiram a doação de pessoas jurídicas a campanhas e que criaram um Fundo Público de financiamento não são as melhores saídas para o que objetivam, que é o combate à corrupção, mas sim uma simplificação do sistema, que crie rotinas e que, por exemplo, torne possível a pulverização das fontes de arrecadação, possibilitando que um maior número de pessoas sejam doadoras de campanhas. Dessa forma, conforme a exposição do professor, o poder estaria dividido em várias mãos, e não concentrado em poucas.

A especialista em Direito Eleitoral e membro da Associação Visibilidade Feminina, Carolina Lobo, em sua fala concordou com o professor quanto a necessidade de se simplificar o sistema e sobre a dificuldade imposta pela concentração de poder político nas mãos de quem tem poder econômico, sobretudo no que se refere às candidaturas femininas. Carolina iniciou sua fala citando que até 2014 as mulheres candidatas arrecadavam 9,3% dos recursos, número que mais que dobrou, chegando a 22% nas Eleições 2018, com a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a obrigatoriedade de destinação de 30% dos recursos deste Fundo para a campanha de mulheres. Com estes números, Carolina destacou a importância do Fundo Público para a representatividade feminina na política: “nos parece que o financiamento público e a obrigatoriedade de se destinar recursos às candidaturas femininas foi determinante para a diminuição da assimetria de representação”.

Carolina fez uma retomada histórica da evolução legislativa em busca da representatividade feminina - por exemplo, a inserção na Lei 9504/97 da regra que determina o dever de preenchimento de um mínimo de 30% das vagas de cada partido para candidaturas do sexo minoritário (Art. 10º, §3º). Apesar das evoluções, ainda existe um contexto desfavorável às mulheres, e é por isso que, conforme explicitou a especialista, “se não existe uma estrutura mínima de campanhas, há um dificultador. E, para que essa superação aconteça de fato, é preciso que a gente tenha mais espaço, mais financiamento”.

Para assistir à íntegra do debate, acesse o canal do TRE no Youtube.


Sobre o Terceiro Turno

Promovido pela Escola Judiciária Eleitoral, o projeto 3º turno tem como objetivo realizar debates e reflexões acerca do processo eleitoral brasileiro. As palestras são destinadas a magistrados, servidores, promotores, estudantes e demais interessados. Todos os participantes serão certificados com duas horas de carga horária.


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