O TRE vai dar apoio às eleições de conselheiros tutelares em 26 cidades de Minas Gerais (formato PDF). Nessas cidades, a votação será feita utilizando urnas eletrônicas e um software desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal. Entre os municípios onde a votação para o Conselho Tutelar será com a urna eletrônica estão Betim, Pedro Leopoldo e Pouso Alegre.

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), foi o órgão que procurou o TRE e intermediou as conversas com representantes dos Conselhos Tutelares para oferecer uma estrutura à eleição dos conselheiros. Para a promotora Paola Domingues, coordenadora do CAO-DCA, essa parceria com a Justiça Eleitoral “é um pontapé muito importante para dar legitimidade e segurança à eleição”.

No dia 17 de junho, o Tribunal publicou a Resolução nº 1108/2019 , que dispõe sobre as providências necessárias para o empréstimo das urnas e suporte ao processo eleitoral. A norma estabeleceu uma relação de 61 municípios aos quais poderiam ser fornecidas as urnas eletrônicas. A restrição das cidades que poderiam contar com o apoio do Tribunal foi definida em função de aspectos técnicos e legais e do envolvimento de várias zonas eleitorais com a revisão biométrica do eleitorado mineiro.

Entre os 61 municípios listados na Resolução, 26 manifestaram interesse em utilizar as urnas eletrônicas e o apoio do TRE. Os municípios que optaram por não utilizar as urnas eletrônicas o fizeram, dentre outros motivos, por não estarem preparados para cumprir requisitos colocados pela Justiça Eleitoral para o empréstimo de urnas eletrônicas.

Além do apoio direto com a urna eletrônica e o sistema eletrônico de votação, o TRE-MG também fará o treinamento dos mesários que trabalharão nas eleições dos conselheiros tutelares – que acontece em 6 de outubro deste ano. Quanto ao eleitorado, poderão votar nas urnas eletrônicas aqueles que se tornaram eleitores dos 26 municípios até o dia 5 de julho de 2019. Com este critério, o eleitorado que votará nas urnas eletrônicas é de 1.182.870 eleitores.

Os outros municípios farão a eleição utilizando urnas de lona, também emprestadas pelo TRE-MG, ou utilizando sistemas desenvolvidos pelas Prefeituras.

Dúvidas sobre o processo de eleição dos conselheiros devem ser esclarecidas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.

Sobre os Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelo direitos da criança e do adolescente. Ele foi criado junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei 8.069/1990. Os Conselhos Tutelares são formados por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos. Nesse período, os conselheiros atendem crianças e adolescentes e aconselham seus pais e responsáveis.

As datas das eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país foram unificadas em 2015, e, agora, elas acontecem a cada quatro anos, sempre no ano seguinte às eleições presidenciais. Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 26 de junho, deputados e representantes de órgãos públicos e entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente destacaram que uma das maiores dificuldades à unificação total do processo eleitoral, incluindo a forma de votação, é a diversidade de legislações a respeito do funcionamento dos Conselhos e escolha dos seus membros. Os Conselhos Tutelares são órgãos municipais, e cada cidade tem uma lei própria regulando o funcionamento da instituição e a eleição dos conselheiros.


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* Atualizado em 09/09/2019