No dia 31 de janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais completa um ano da adoção obrigatória do Processo Judiciário Eletrônico (PJ-e) para a tramitação de todos os documentos e processos que sejam da competência originária do Tribunal. O sistema foi a grande novidade da de Eleição de 2018, pois todos os processos de registro de candidaturas, prestação de contas e representações por propaganda irregular tramitaram pelo meio virtual. 

Nesse período, foram distribuídos entre os magistrados do Tribunal um total de 5.676 processos no PJe, judiciais e administrativos. Dentre os de natureza  judicial, destacam-se os relativos a registro de candidatura e prestação de contas das eleições (quase 5.000), e as representações por propaganda irregular e prática de conduta vedada em campanha (em torno de 250). 

De acordo com o juiz Paulo Rogério Abrantes, presidente do Comitê Gestor do PJe no TRE mineiro, com essa implantação, o PJe representou “um avanço excepcional para o processo eleitoral e consequentemente um instrumento que traz melhoria para o serviço público e, portanto, para o exercício da cidadania de forma plena”. Além disso, também traz economia com relação ao uso de papel, promovendo sustentabilidade. 

Segundo o magistrado, o sistema proporcionou uma agilidade maior no trâmite, análise e resolução de processos, permitindo que estejam acessíveis pela rede mundial de computadores 24 horas por dia, o que facilita muito o trabalho das partes e dos advogados. 

Ele lembra que o sistema ainda tem alguns problemas técnicos (indisponibilidade, por exemplo) ou de portabilidade com outros sistemas da Justiça Eleitoral, o que torna mais difícil o seu uso e acesso em determinados momentos: “Evidenciamos isso nos processos de prestação de contas, por exemplo, em que a integração entre o SPCE e o PJe ocorreu de forma difícil para todos os sujeitos processuais.  Creio que essas questões, por serem novas, serão resolvidas a tempo e modo, mas é certo que a implementação do sistema na Justiça Eleitoral proporcionou, sem dúvida, grandes melhorias para todo jurisdicionado e especialmente para os operadores de direito, que não necessitam mais deslocar-se até o Tribunal para acompanhamento do processo”. 

Implantação do PJ-e nas zonas eleitorais 

Em 2019, está prevista a implantação do PJ-e nas mais de 3 mil zonas eleitorais do País. O objetivo é que todos os processos envolvendo as eleições municipais de 2020 tramitem pelo meio virtual na primeira instância da Justiça Eleitoral. 

De acordo com o TSE, o objetivo é replicar, no pleito municipal de 2020, o sucesso da tramitação exclusivamente eletrônica dos pedidos de registro de candidatura apresentados nas eleições gerais do ano passado junto aos Tribunais Eleitorais (leia a notícia). 

Não foi ainda divulgado o cronograma de implementação do sistema nas zonas eleitorais do País. 

Como acessar 

No portal do TRE, há um banner localizado no meio da página inicia/principal (canto direito) que dá acesso ao PJe, e permite que qualquer usuário acompanhe o andamento dos processos eletrônicos que tramitam na Corte Eleitoral. Para tanto, basta informar o número correspondente ou o nome das partes. Para a consulta pública, não é necessário fazer cadastro com os dados pessoais do usuário, bastando preencher dígitos verificadores que aparecem ao final da página. 

Mais informações na página: http://www.tre-mg.jus.br/servicos-judiciais/processo-judicial-eletronico-pje

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