O presidente do TRE, desembargador Rogério Medeiros, abriu nesta sexta-feira (14) o Seminário  “Direito Municipal e Eleições 2020”, em Divinópolis. O evento foiorganizado pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral e a Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica, sediada em Divinópolis.

Com o tema “Direito Eleitoral e Novas Tecnologias”, em sua conferência o desembargador abordou inicialmente aspectos positivos e negativos da chamada “Revolução 4.0”: a robotização, a inteligência artificial, o domínio das máquinas sobre a vida das pessoas e uma era “onde tudo agora é fluído, instantâneo”. Segundo ele, o Direito também é impactado pelas novas tecnologias, pois novas ferramentas beneficiam os operadores da área, mas, ao mesmo tempo, novas regulamentações estão sendo sempre necessárias.

Na área da Justiça Eleitoral, o “casamento” com a informática começou ainda na década de 1980, com a informatização do cadastro de eleitores. “Atualmente, tudo está interligado e avançamos ainda mais com a implantação da biometria, que será concluída em 2022”, ressaltou o desembargador.

Rogério Medeiros deixou claro também a evolução que representou o voto eletrônico no processo eleitoral do País: “a urna eletrônica é segura, eficiente, não é ligada à internet e tem vários mecanismos de segurança”.

Desinformação

O desembargador enfatizou um dos aspectos nocivos das novas tecnologias, a proliferação das chamadas “fake news” – que, na realidade, sempre existiram, mas de forma diferenciada. “Com propriedade, o TSE está preferindo utilizar o termo desinformação, que tem um significado mais abrangente”, afirmou ele. E foi enfático: “ isso é uma espécie de doença social, que pode infectar cada um de nós”.

Ele defendeu a promoção de campanhas educativas sobre o tema, como as que vem fazendo a Justiça Eleitoral, em uma atuação preventiva. “Quando a verdade vem à tona, pode ser tarde, o estrago pode estar feito”.

O desembargador conclamou o eleitor a fazer sua parte: “na dúvida, não compartilhe, cheque antes”. E destacou: “temos que evitar a contaminação do processo eleitoral por mentira, temos que nos empenhar em salvaguardar o voto consciente do cidadão”.

Ao final, o desembargador alertou ainda os presentes que, nas Eleições 2020, tenham cuidado com as determinações legais relativas às cotas femininas, pois o TSE já cassou chapas inteiras por causa de fraudes cometidas no último pleito (as chamadas “candidaturas laranjas”).

Ainda pela manhã, além da palestra do presidente do TRE, foram realizados no evento painéis sobre Direito Público Municipal, com a participação de agentes públicos, advogados e políticos. Na parte da tarde, magistrados, servidores de áreas técnicas do TRE e representantes do MP falaram sobre temas relevantes para as Eleições 2020, como ilícitos eleitorais, registro de candidatura, propaganda eleitoral e financiamento de campanha.

Novos seminários promovidos pelo Instituto de Advogados, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral e associações de municípios de microrregiões de Minas, ocorrerão no decorrer deste semestre em cidades polo do interior.

Evento em Mariana

Também nesta sexta-feira, o presidente do TRE palestrou em Mariana sobre “Regras das Eleições 2020 e Fake News”, a convite da Prefeitura local. O evento começou às 19h, no Centro de Convenções (Praça JK, S/N, Centro), com entrada gratuita. 

O prefeito de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, fez um breve pronunciamento e passou a palavra ao desembargador que começou a palestra explicando rapidamente sobre alguns pontos da legislação eleitoral que será aplicada ao pleito de 2020: propaganda, janela partidária, fim das coligações e os impactos no cálculo do quociente eleitoral, cotas femininas e utilização de recursos do fundo partidário.

Antes de abrir para perguntas do público, o desembargador abordou outro tema muito importante e recorrente quando se trata de processo eleitoral no Brasil e no mundo: as “Fake News”. Ele explicou que a terminologia não é a mais adequada, mas que este é um fenômeno antigo que tem se propagado com muito mais rapidez devido às novas tecnologias. Ele relembrou o episódio que abalou a campanha do brigadeiro Eduardo Gomes, da UDN, em 1945. Em um discurso, a duas semanas das eleições presidenciais, o então candidato discursou e proferiu uma frase dizendo que dispensava os votos da “malta de desocupados que andam por aí”. Nos dias seguintes, a interpretação que ganhou as ruas foi a de que o brigadeiro havia dito que “dispensava os votos dos marmiteiros”. O episódio citado foi usado para lembrar os presentes de que as Fake News podem sim ser fatores nocivos à escolha do eleitor e não se configuram apenas como notícias completamente falsas, mas aquelas manipuladas ou tiradas de contexto. “Não temos como evitar que as fake news apareçam, mas podemos combate-las com educação digital”, concluiu o presidente.

Siga-nos no Twitter e no Instagram.
Curta nossa página no Facebook.

* Atualizado em 17/02/2020, às 10h50.