Na última sexta-feira (07), representantes do TRE-MG estiveram em Ubá para ministrar palestras na Câmara Municipal, durante o Encontro de Vereadores. O evento contou com a presença do prefeito Edson Teixeira Filho, dos atuais vereadores da cidade, representantes do Ministério Público e juízes de municípios da região, além de pessoas que pretendem se candidatar aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito nas eleições deste ano.

Annelise Duarte, titular da Secretaria de Gestão da Informação (SGI), fez uma apresentação sobre o registro de candidaturas, destacando os principais pontos das normas que regem o assunto. Ela ressaltou os requisitos que devem ser cumpridos por partidos e candidatos, alertou para o fim das coligações na disputa para o cargo de vereador, explicou como tramitam os processos de registro de candidatura e enfatizou as vantagens do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que permite acesso mais fácil aos processos e maior agilidade na tramitação. Por fim, Annelise recomendou que partidos e candidatos reúnam o quanto antes os documentos necessários para registrar os pedidos de candidatura, verifiquem o cumprimento de todos os requisitos e leiam o Guia do Candidato, disponível no site do TRE, para solucionar eventuais dúvidas.

Em seguida, a servidora Marcella Lima, da Seção de Propaganda e Anotações Partidárias (Sprop/SGI), esclareceu as principais normas a respeito da propaganda eleitoral. Marcella deu destaque ao poder de polícia dos juízes eleitorais para remoção de propaganda na internet que tenha forma ou conteúdo irregular; o estabelecimento de direito de resposta em caso de um conteúdo veiculado na internet ser comprovadamente inverídico; a vedação da contratação ou realização de disparos em massa de propaganda e a reserva do tempo mínimo de 30% da propaganda no rádio e na tv para as candidaturas do sexo minoritário. Ela ainda explicou rapidamente os principais tipos de propaganda e suas regras.

A última palestra foi do desembargador Rogério Medeiros, presidente do TRE, que abordou o tema ‘Direito e novas tecnologias’. O magistrado começou sua fala enfatizando as evoluções tecnológicas pelas quais passou a Justiça Eleitoral, desde a instituição do cadastramento eletrônico dos eleitores, em 1985, até chegarmos ao sistema eletrônico de votação, uso da biometria para identificação dos cidadãos e PJe. O presidente refletiu que “a tecnologia traz muitos benefícios, como a agilidade na tramitação dos processos, rapidez e segurança no registro e apuração de votos”. E aproveitou para ressaltar que a urna eletrônica “é extremamente confiável, não tem conexão com a internet e não pode ser fraudada”.

O presidente do TRE dedicou boa parte de sua apresentação a uma análise sobre o fenômeno das notícias falsas. Ele destacou os esforços da Justiça Eleitoral no combate às fake news e explicou a preferência pelo uso do termo desinformação. Segundo o desembargador, é uma expressão mais adequada, já que muitas vezes o que rotulamos como notícia falsa pode ser uma informação verdadeira mas que foi manipulada, retirada de contexto ou reproduzida apenas parcialmente, causando confusões na interpretação. Rogério Medeiros ponderou que “não há como evitar que as fake news apareçam”, por isso, reforçou a recomendação de que as pessoas sempre chequem a veracidade das informações que recebem antes de compartilhá-las.

A íntegra da transmissão do evento pode ser conferida na página da Câmara Municipal de Ubá no Facebook.

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* Atualizado em 10/02/2020, às 8h26.