O presidente do TRE-MG, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, e os demais desembargadores que presidem os Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil aprovaram, por unanimidade, propostas para a logística do pleito municipal no contexto da pandemia de coronavírus. A votação aconteceu nesta segunda-feira (29), durante o I Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel).

O evento, que contou também com a participação dos diretores-gerais dos Regionais e do TSE, ocorreu por meio de videoconferências, transmitidas ao vivo pelo canal no Youtube do TRE da Bahia, anfitrião do evento. O diretor-geral do TRE, Maurício Caldas de Melo, contribuiu com as discussões em uma reunião específica voltada para os diretores, que ocorreu na segunda de manhã.

Foi elaborada uma cartacom as sugestões, para ser encaminhada ao TSE, em que todos os magistrados afirmaram a importância de adiar a data do pleito por questão de saúde, mantendo, porém, a votação em 2020. Para o colegiado, essa medida garante a alternância da representação política no exercício dos poderes legislativo e executivo dos municípios.

Os gestores dos Tribunais apoiaram uma proposta, apresentada pelo TRE do Rio Grande do Sul, de que os comprovantes de votação sejam suprimidos do processo. A ideia é que o presidente da mesa receptora de votos use formulário para os eleitores que pedirem o comprovante de votação. Ainda consideram a possibilidade de os eleitores não assinarem o caderno de votação e que a Justiça Eleitoral utilize o sistema Justifica, desenvolvido pelo TRE do Espírito Santo, para justificar o voto por georeferenciamento.

O Colégio decidiu, ainda, encaminhar ao TSE, para gestão junto ao Conselho Nacional de Justiça proposta realizada pelo TRE de Pernambuco, para que o tratamento de inconsistências identificadas na Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (datajud) não aconteça em ano eleitoral e de pandemia. Os magistrados comprometeram-se ainda em aplicar e expandir metas devotadas à defesa do empoderamento feminino, a preparação para o voto consciente, o estímulo à participação do jovem na política e o combate à desinformação.

Reunião de diretores-gerais

O diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira anunciou informes gerais relacionadas ao pleito 2020 como: custos para as eleições municipais, demandas de materiais de EPI e kit básico de higienização para eleitores (máscaras e álcool em gel) e logística para transporte das urnas eletrônicas.

A Carteira Digital para pagamento de benefício-alimentação para mesários foi outro tema discutido na reunião de diretores-gerais, trazido pelo diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Cláucio Corrêa. Já Bruno Andrade, novo secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE apontou soluções aplicáveis às eleições, como treinamento online de mesário e os aplicativos e-título e Pardal (ferramenta de fiscalização e denúncia de irregularidades cometidas por candidatos e partidos políticos).

Novo regimento do Coptrel

O I Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais aprovou também o novo regimento do Coptrel. A principal alteração é a equivalência dos mandatos dos dirigentes no Colégio com o período de vigência à frente dos tribunais de origem. O próximo Coptrel ficou agendado para 24 de agosto de 2021. A expectativa é que o evento possa acontecer presencialmente, na cidade de Belém, no Pará.

*Notícia adaptada do site do TRE-BA