Atenção! O TRE-MG suspendeu todo o expediente presencial até o dia 07 de abril. Leia a notícia publicada nesta quarta-feira (18).

O TRE-MG vai suspender o atendimento presencial ao público em geral em todos os cartórios, centrais e postos de atendimento em Minas Gerais. A medida entra em vigor na quarta-feira (18) e valerá até o dia 31 de março, com possibilidade de prorrogação. Confira as informações na Portaria Conjunta nº 29/2020 (formato PDF), assinada pelos desembargadores Rogério Medeiros e Alexandre Carvalho, presidente e corregedor do TRE, respectivamente.

A decisão foi tomada para preservar a saúde e segurança de servidores e eleitores, diante da preocupação com os riscos de transmissão do novo coronavírus, que causa a doença Covid-19. O Tribunal continuará acompanhando as informações oficiais sobre o vírus e as recomendações das organizações de saúde para avaliar a retomada dos serviços.

O desembargador Rogério Medeiros, presidente do TRE-MG, destacou que a medida está em sintonia com os protocolos emitidos até aqui pelas autoridades federais, estaduais e municipais na área da saúde, e que “o importante é nós cuidarmos para evitar esse risco em todo o país”.

O sistema de agendamento de atendimentos no site do Tribunal também ficará indisponível até o dia 31 de março. Os eleitores que tinham atendimento agendado nesse período serão comunicados sobre o cancelamento de seus horários e devem aguardar a liberação do sistema para fazer um novo agendamento. O Disque-Eleitor (telefone 148) funciona, para orientar os cidadãos que tiverem alguma dúvida, de  segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Os cartórios eleitorais, porém, não fecharão suas portas. As situações de urgência que demandem a regularização da situação do eleitor, para evitar a extinção de direitos perante outros órgãos e repartições públicas e privadas, ou circunstâncias e casos especiais, serão avaliados pontualmente. Os eleitores que, em casos excepcionais, necessitarem de atendimento devem fazer contato por telefone com o seu cartório eleitoral para esclarecimentos. Confira o endereço e telefone de todos os cartórios em Minas Gerais.

O atendimento a advogados e partidos políticos deverá ser feito, preliminarmente, por telefone ou de forma virtual, nos canais já identificados no site do TRE . Havendo necessidade, será agendado atendimento presencial.

Serviços on-line

Alguns serviços da Justiça Eleitoral podem ser encontrados no site do TRE-MG e permanecerão disponíveis. Confira:

- Certidões : emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento

- Débitos do eleitor : possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais

- Situação eleitoral : consulta para verificar a existência de pendências no cadastro

- Título e local de votação : consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação

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